Contratação criteriosa e apoio jurídico podem evitar processos trabalhistas

empregos
09.03.2020, 06:00:00
Atualizado: 09.03.2020, 06:08:04
A contratação precisa levar em consideração as necessidades da empresa e o respeito a CLT (Shutterstock/Reprodução)

Contratação criteriosa e apoio jurídico podem evitar processos trabalhistas

Entre janeiro e outubro de 2019, Brasil alcançou marca de 1,5 milhão de processos

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A sabedoria popular lembra que a pressa é antagonista da boa execução. Essa máxima se aplica especialmente em casos de contratação. De acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no período entre janeiro a outubro de 2019, o total de processos trabalhistas no Brasil alcançou a casa dos milhões, mais especificamente, 1,5 milhão. 

Para os especialistas, uma contratação bem feita vai além da análise curricular e envolve referências, competências e questões comportamentais. Não bastasse tudo isso, é preciso levar em consideração que a reforma trabalhista também gerou algumas dúvidas sobre como não transformar uma contratação em uma futura dor de cabeça, especialmente para pequenas e médias empresas.

A diretora executiva da Véli RH, Margot Azevedo, destaca que antes de qualquer contratação, é fundamental que seja identificado o perfil e a área/ setor da empresa que precisa de mão de obra. “O perfil não está relacionado apenas aos requisitos técnicos necessários ao bom desempenho na função, mas, principalmente, a dois outros aspectos: o perfil comportamental e a aderência do profissional à cultura organizacional”, diz a especialista, ressaltando que a maioria das contratações equivocadas e, consequentemente, as demissões, ocorre pelos aspectos ligados aos comportamentos e atitudes do colaborador.

“Geralmente, o empresário tem pressa para contratar, pois precisa resolver questões técnicas e faz uma seleção mais superficial, sem observar os diferentes aspectos que precisam ser investigados em uma pessoa antes dela ser contratada. Uma seleção bem feita, além de uma análise curricular, engloba também entrevista por competências, diferentes testes e avaliações, dinâmicas de grupo e levantamento de referências”, destaca.

Novidades 
O juiz e professor de Direito Rodolfo Pamplona salienta que a reforma trabalhista trouxe vários aspectos relacionados à micro e pequenas empresas no que diz respeito ao direito material, especialmente sobre novas formas de contratação, e processual, a exemplo de benefícios de gratuidade judiciária. 

“Toda contratação é o nascimento de uma relação e, por isso mesmo, vale cercar de cuidados”, pontua, lembrando a necessidade de verificar a documentação do contratado e formalizar a assinatura da carteira de trabalho. O professor faz questão de destacar que fora do contrato de experiência, estabelecido em 90 dias, não existe qualquer outra possibilidade de experimentação de um funcionário. 

“O sistema brasileiro segue a linha da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), onde o empresário assume os riscos da atividade empresarial, e, justamente por isso, não existe campo para a criatividade na contratação, além daquelas previstas em lei”, pontua, destacando que a contratação precisa atender às necessidades da empresa. 

De acordo com o advogado trabalhista Breno Novelli, é preciso que o empresariado tenha em mente as formas regulares previstas para CLT, bem como as tendências de julgados para cada modelo de contratação. 

“Há moldes mais seguros, como, claro, a contratação por tempo indeterminado, e outros com alguns riscos, como contrato intermitente”, esclarece, destacando que outro fator muito importante é cuidar da gestão de documentos na contratação, preferindo contratos escritos e que contenham cláusulas adequadas à melhor interpretação do Direito do Trabalho. “Por fim, recomenda-se que o empresário estude de forma detida o enquadramento sindical de sua empresa e dos futuros empregados, de forma a contemplar, na contratação, todas as determinações de convenções e acordos coletivos da categoria”, ensina.

Adequação
Novelli lembra que as atividades empresariais são muito diversificadas, não havendo um modelo padrão que seja adequado a todas. “É preciso estudar cada empresa, cada setor, para, então, indicar o melhor regramento. A legislação trabalhista conta com diversos modelos, a exemplo do contrato padrão, que se dá por tempo indeterminado, contrato temporário (em hipóteses restritas), contrato por prazo determinado (a termo)”, esclarece. 

O advogado lembra que com a reforma trabalhista, em 2017, foi introduzida ainda a figura do contrato intermitente e autônomo. “Mais recentemente, com a edição da MP 905, o contrato verde e amarelo, que traz uma grande desoneração da folha, considerando a redução da contribuição social”, explica.

Margot Azevedo pontua que os departamentos e empresas de RH possuem papel fundamental, planejando e executando um processo de seleção criterioso, com o prazo necessário e as ferramentas de investigação adequadas. Ela também salienta a importância de ter uma assessoria jurídica, especialmente se o empresário não domina as mudanças na legislação. “Formalize um contrato que garanta direitos e deveres das partes, observe as regras para o período de experiência e ofereça  condições de trabalho”, finaliza. 

Acertos e contratos/competências e habilidades
para saber se o colaborador tem todas as qualificações necessárias para um cargo não basta apenas uma conversa ou a leitura do currículo, mas uma escolha mais assertiva

Tipo de contratação
existem diversas formas de contratação, mas é válido lembrar que todo funcionário deve ser registrado na CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social - imediatamente ao ser contratado, mesmo no contrato de experiência ou por prazo determinado - que está previsto em lei podendo ser de até 90 dias

Cultura da empresa
Ao incluir mais um membro a uma equipe é necessário definir um perfil de colaborador ideal, com base nos valores, visão e missão da empresa. O segundo é traçar as competências e habilidades exigidas para o cargo.

Gestão de pessoas
Quando a contratação fica por conta do próprio proprietário da empresa, as chances de que o processo deixe a desejar são ainda maiores, porque, normalmente, essa pessoa não consegue avaliar o candidato da forma correta. O ideal é procurar empresas terceirizadas em gestão de RH.

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