Cultivo do cacau cabruca tem novas regras

Portaria publicada hoje (17/4) favorece o aumento da produtividade pois excesso de sombreamento poderá ser controlado

Produzir mais cacau na mata atlântica, sem prejudicar a preservação do bioma. O que parecia um sonho, tanto para cacauicultores como para ambientalistas, agora pode se tornar realidade.

Depois de várias discussões, foi publicada nesta quarta (17/4) a chamada “Portaria da Cabruca”, que define um novo modelo de manejo para o cacau cultivado junto com as outras árvores da mata, no meio do bosque. Cabruca é o sistema de produção agroflorestal em que a sombra das outras árvores ajuda no desenvolvimento do cacaueiro.

A portaria, publicada no Diário Oficial, é assinada em conjunto pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hidricos (Inema).

“Além da certeza da preservação da mata atlântica, a portaria estimula a manutenção do agrossistema e o enriquecimento das cabrucas com espécies nativas, com ganhos ambientais. O cacau é uma planta conservacionista e graças a esse cultivo o sul da Bahia possui grandes áreas de Mata Atlântica. É um produto inserido na sustentabilidade econômica, social, cultural e ambiental”, diz o Secretário de Meio Ambiente da Bahia, João Carlos Oliveira. Novas regras valem para o cultivo do cacau cabruca na faixa de Mata Atlântica na Bahia. Foto: divulgação Impasse era antigo

Ao contrário do cultivo a pleno sol, que é muito utilizado atualmente, as plantações no sistema cabruca são mas tradicionais. Elas começaram a ser implantada no sul da Bahia no fim do século XVIII pelos antigos desbravadores das florestas tropicais, e são consideradas patrimônio regional.

O sistema sempre foi visto como preservacionista e sustentável por permitir o crescimento do cacaueiro sem a necessidade de desmatamento.

Mas, nos últimos anos, os produtores começaram a perceber que o excesso de sombra também prejudica a produtividade da planta. Quando fica completamente sem contato com o sol, a árvore não consegue realizar a fotossíntese de forma plena. O excesso de umidade favorece inclusive o aparecimento de doenças como a vassoura de bruxa. Por este motivo, o sombreamento total passou a ser apontado como um dos fatores da baixa produtividade nas lavouras.

O raleio, que é a retirada do excesso de galhos, também não era permitido. Uma lei federal de proteção da Mata Atlântica proibe a poda ou retirada de árvores, mesmo que não fossem nativas, caso o agricultor não tivesse autorização prévia dos órgãos ambientais.

A portaria assinada hoje pelo governo torna desnecessária a autorização para o manejo de espécies exóticas. A mudança nas regras era uma antiga reivindicação dos produtores rurais que passaram a se sentir de mão atadas. Várias portarias publicadas anteriormente não teriam ajudado a resolver o problema.

Os representantes da cacauicultura baiana ainda estão analisando o texto da nova portaria publicada hoje. Segundo eles, as regras anteriores tornavam inviável e caro o cultivo da cabruca. Em entrevista ao CORREIO, eles adiantaram que esperam deste novo texto mais segurança jurídica para o cultivo do cacau,

“Acreditamos que é possível simplificar o cultivo, sem comprometer a questão ambiental. Esperamos que esta nova portaria seja um marco legal que dê previsibilidade para o agricultor. Tem muita gente querendo investir na região, mas que sempre observou com cautela por não haver regramento claro. Uma portaria que seja próxima da realidade do produtor rural facilitará a chegada de novos investimentos”, afirma Guilherme Moura, vice-presidente administrativo da Federação de Agricultura da Bahia (Faeb) e Presidente da Câmara Setorial da Lavoura Cacaueira do Ministério da Agricultura (Mapa).

Outras mudanças

A nova regra também torna possível o plantio de até 700 pés de cacau por hectare, cerca de 130% a mais do que a média atual de 300 pés.

O texto facilita ainda o cadastramento das cabrucas no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), reduz o custo do projeto técnico exigido para concessão do licenciamento e concede isenção de taxa de análise para os produtores da agricultura familiar.

Estima-se que a medida deve beneficiar cerca de 20 mil pequenos produtores rurais da região.

As regras trazem ainda uma outra vantagem. Elas foram discutidas de forma conjunta por vários órgãos ambientais, associações de produtores rurais, ministério público e cientistas de vários institutos de pesquisa e ensino, entre eles a Ceplac e a Universidade Estadual de Santa Cruz. Cacau serve de renda para mais de 30 mil produtores rurais da Bahia. Estado é o maior produtor do Brasil. (Foto:Georgina Maynart)