Decreto presidencial publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU) qualifica a Casa da Moeda do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O decreto designa o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como responsável pela execução e acompanhamento dos atos necessários à desestatização da Casa da Moeda, que já havia sido anunciada pelo governo.
Em agosto passado, ao anunciar as estatais que seriam incluídas no PPI, o governo confirmou a Casa da Moeda na lista das estatais alvo de desestatização.
Fundada em 1694 para fabricar moedas com o ouro proveniente das minerações, a empresa hoje tem como atividades principais, em caráter de exclusividade, a produção de papel-moeda, moeda metálica e a impressão de selos postais, fiscais federais e títulos da dívida pública federal, bem como a confecção dos passaportes brasileiros.
