Decreto presidencial inclui Casa da Moeda no Programa Nacional de Desestatização

brasil
15.10.2019, 08:19:35
Atualizado: 15.10.2019, 08:23:17
(Reprodução/TV Globo)

Decreto presidencial inclui Casa da Moeda no Programa Nacional de Desestatização

Fundada em 1694, estatal atua - em caráter exclusivo - na fabricação das cédulas e moedas do país, além da impressão de selos e confecção de passaportes

Decreto presidencial publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU) qualifica a Casa da Moeda do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e a inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O decreto designa o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como responsável pela execução e acompanhamento dos atos necessários à desestatização da Casa da Moeda, que já havia sido anunciada pelo governo.

Em agosto passado, ao anunciar as estatais que seriam incluídas no PPI, o governo confirmou a Casa da Moeda na lista das estatais alvo de desestatização.

Fundada em 1694 para fabricar moedas com o ouro proveniente das minerações, a empresa hoje tem como atividades principais, em caráter de exclusividade, a produção de papel-moeda, moeda metálica e a impressão de selos postais, fiscais federais e títulos da dívida pública federal, bem como a confecção dos passaportes brasileiros.


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