Deputado apresenta PL para barrar cobrança de comprovante da vacina na Bahia

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27.11.2021, 18:49:00
Atualizado: 27.11.2021, 18:53:07
(Divulgação/Secom PMS)

Deputado apresenta PL para barrar cobrança de comprovante da vacina na Bahia

Texto chega à Casa após publicação de decretos estaduais definindo a cobrança para acesso ao SAC, Detran e transporte intermunicipal

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta sexta-feira (26), visa proibir a cobrança do comprovante de vacinação para acesso aos órgãos e serviços públicos, estabelecimentos particulares e ao transporte no estado. A proposta, assinada pelo deputado bolsonarista Samuel Junior (PDT), vem na esteira de decisões estaduais divulgadas nas últimas semanas pelo governador Rui Costa (PT)

Na última quarta-feira (24), por meio de vídeo, Rui anunciou que, por força de decreto, a partir do dia 10 de dezembro, o comprovante de vacinação passará a ser exigido para acesso ao transporte público intermunicipal. Dias antes, a exigência da imunização contra a covid-19 para acesso ao atendimento presencial no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) também foi anunciada. Nestes dois casos, assim como para o acesso às unidades de saúde e visitação social nos presídios, a cobrança passa a valer no dia 1 de dezembro. 

Além da "proibir" a exigência, o projeto de lei prevê a cobrança de multa pecuniária de R$ 3 mil aos estabelecimentos comerciais ou concessionárias de serviços públicos que descumprirem a proposta, caso ela seja aprovada. “A única certeza que se tem a respeito do vírus, até o momento, é que ninguém tem absoluta certeza de nada”, justifica o deputado. 

“Assusta-nos, inclusive, o temor de que nenhuma medida de proteção seja, de fato eficiente. Qual a razão do nosso temor? Se a vacinação, distanciamento e uso de máscaras são, de fato, eficazes, qual o motivo de se exigir a vacinação daqueles que não acreditam nela? Se eu, cumpro meu papel cumprindo todas as regras (distanciamento, uso de máscaras, álcool nas mãos e vacina com todas as doses), não devo temer o vírus. Que o temam aqueles que não se vacinaram”, acrescenta.

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