Deputados aprovam primeiro turno da PEC do teto dos servidores públicos

Pela proposta, o salário do governador, de R$ 22,4 mil, será a remuneração máxima do estado

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, nesta terça-feira (18), em  primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o  salário do governador Rui Costa (PT), de R$ 22,4 mil, como o teto do  funcionalismo público do estado. 

A matéria contou com os votos favoráveis da bancada governista e  contrários da oposição. A exceção foi o deputado Hildécio Meireles (PSC)  que, mesmo integrando o bloco oposicionista, votou favorável por ser  auditor fiscal. "Não posso votar contra a minha categoria", disse. O segundo  turno da votação ocorre nesta quarta-feira (19).

Além dos auditores fiscais, delegados e coronéis da Polícia Militar também  ficaram fora do teto, a partir de uma emenda ao projeto feita após protestos  das categorias, que ameaçaram entregar os cargos caso a PEC fosse  aprovada. A emenda foi feita após conversas com o governo.

Pela proposta, será submetido ao teto "o subsídio, a remuneração, os  proventos de aposentadoria de reserva e de reforma, as pensões e  quaisquer outras espécies remuneratórias dos ocupantes de cargos, funções  e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios, dos  detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos". 

O projeto prevê que aqueles que estiverem acima do teto "devem  imediatamente ser a ele ajustados". Contudo, auditores, coronéis e  delegados vão ficar fora do ajuste. Segundo a PEC, qualquer "eventual  diferença de valores apurados em decorrência da aplicação do ajuste será  paga, em parcelas fixas e mensais, a título de vantagem pessoal  nominalmente identificada".