Deputados cobram do governo R$ 49 milhões pagos por respiradores à Hempcare

bahia
04.02.2022, 10:34:25

Deputados cobram do governo R$ 49 milhões pagos por respiradores à Hempcare

Líder da oposição diz que governo ainda deve respostas sobre valores

Os R$ 49 milhões que foram pagos pelo governo da Bahia à empresa Hempcare, por meio do Consórcio Nordeste, para a compra de respiradores durante a pandemia foi alvo da oposição na Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (4). O governo divulgou nessa quinta (3) que conseguiu recuperar judicialmente U$8,4 milhões, o equivalente a cerca de R$44,4 milhões, destinados à empresa norte-americana Ocean 26 Inc para a compra de 300 respiradores que nunca chegaram. 

"O governo ainda deve resposta sobre os R$49 milhões gastos em respiradores que nunca chegaram, comprados junto à Hempcare por meio do Consórcio Nordeste. Esse caso vai completar dois anos e até hoje não temos resposta nem nenhuma expectativa de devolução destes recursos para os cofres públicos dos estados nordestinos, que foram lesados por essa operação", disse o líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM). 

A compra pelo Consórcio Nordeste dos respiradores junto à Hempcare, que aconteceu em abril de 2020, é investigada pela Polícia Federal e motivou uma CPI instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A CPI, cujas trabalhos terminaram no final do ano passado, pediu o indiciamento de diversas autoridades, incluindo o governador Rui Costa (PT), que era o presidente do consórcio na época. 

Rui foi indiciado por “liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular”. A Hempcare nunca havia atuado na comercialização de respiradores, mas sim na “fabricação, distribuição e representação de medicamentos à base de cannabis”.

Hempcare
Em nota divulgada nessa quinta, o governo informou que a Hempcare foi a única empresa que ainda não devolveu os valores pagos pelo governo. O contrato para compra de 300 respiradores foi assinado em abril de 2020 e exigiu a antecipação de R$ 49 milhões. A empresa, que não cumpriu o prazo de entrega estabelecido, se recusou a devolver o dinheiro alegando ter utilizado os recursos para pagamento a um fabricante chinês.

Com o descumprimento do contrato, o Governo do Estado decidiu acionar as autoridades policiais, apresentando denúncia à Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP). Os representantes da empresa tiveram bens bloqueados e foram presos durante Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia. Após a ação do Governo do Estado, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito e assumiu a apuração do caso. Os acusados aguardam a conclusão da investigação em liberdade, e o dinheiro ainda não foi devolvido. O Governo também iniciou ação judicial para recuperação do valor e, no ano passado, chegou a entrar com representação perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar conferir agilidade ao processo, obtendo decisão favorável.

Em junho de 2020, a empresa Pulsar devolveu ao Consórcio Nordeste o valor de US$ 7,9 milhões, referentes à aquisição de 750 respiradores. A Pulsar não conseguiu cumprir o prazo de entrega dos equipamentos, e o governador Rui Costa, que presidia o consórcio à época, solicitou a imediata devolução dos recursos investidos.

O CORREIO entrou em contato com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) que acompanha o caso para saber se há uma nova atualização do processo.

Confira o posicionamento na íntegra:

"O contrato para a compra de 300 respiradores foi assinado com a Hempcare em abril de 2020 e exigiu a antecipação de R$ 49 milhões. A empresa não cumpriu o prazo de entrega estabelecido e se recusou a devolver o dinheiro, alegando ter utilizado os recursos para pagamento a um fabricante chinês. 

Com o descumprimento do contrato, o Governo do Estado decidiu acionar as autoridades policiais, apresentando denúncia à Secretaria de Segurança Pública da Bahia.  Os representantes da empresa tiveram bens bloqueados e foram presos durante Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia. Após a ação do Governo do Estado, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito e assumiu a apuração do caso. Os acusados aguardam, em liberdade, a conclusão da investigação. O Governo também iniciou ação judicial para recuperação do valor e, no ano passado, chegou a entrar com representação perante o Conselho Nacional de Justiça para tentar conferir agilidade ao processo, obtendo decisão favorável.

O juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública já determinou bloqueios em contas bancárias de todos os envolvidos, mas a providência foi infrutífera. Foram pleiteadas várias medidas, entre elas a quebra de sigilo bancário e ofício ao COAF, mas ainda não houve apreciação delas por parte do Poder Judiciário".

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