Deputados derrubam sessão e não votam projeto que reajusta taxas judiciais

Proposta está na pauta de votação desde o final das eleições, em outubro

A votação do projeto que prevê reajuste nas taxas cobradas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi novamente adiado na Assembleia Legislativa (Alba), desta vez por falta de quórum. A sessão desta terça-feira (20) chegou a ter 52 deputados presentes, mas, quando o projeto foi submetido ao plenário, não havia número suficiente.

O deputado Targino Machado (DEM) pediu verificação de quórum no âmbito das comissões, que deveriam dar parecer sobre a proposta. Contudo, integrantes da base governista que integram as comissões não estavam presentes no plenário.

Entre eles está o deputado Roberto Carlos (PDT), que integra a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele foi convocado pelo líder do governo, Zé Neto (PT), mas não chegou a tempo.

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A proposta está na pauta desde outubro, após o retorno dos trabalhos depois das eleições. Na primeira tentativa de votação, a bancada de oposição pediu vista, o que adiou a apreciação da matéria. O projeto foi criticado pelo setor produtivo da Bahia.

Também estava na pauta a proposta que cria cerca de 500 cargos comissionados no Ministério Público estadual (MP-BA) e o projeto que estabelece gratificação para integrantes do TJ-BA.