Deputados não chegam a acordo sobre alienação de imóveis estaduais

O governo da Bahia deseja colocar em leilão o terreno do antigo Derba e o edifício Water Center, na Calçada

O impasse entre os deputados estaduais impediu que dois projetos de lei que tratam da alienação de imóveis de posse do Governo do Estado fossem aprovados na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta quarta-feira (18). A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da casa, deputado Adolfo Menezes (PSD), mas os aliados do governo não conseguiram costurar um acordo com a oposição, que tem ressalvas com o projeto. A deliberação deverá ser feita na próxima semana.

Os dois imóveis que o governo estadual deseja alienar são o terreno do extinto Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), localizado na Via Parafuso, em Camaçari, e o edifício Water Center, na Calçada. Os Projetos de Lei 24.515/2022 e o 24.513/2022 preveem que seja feita uma licitação na modalidade leilão para que os interessados possam se apresentar. 

Os recursos financeiros arrecadados com a alienação dos imóveis devem ser aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). O deputado Léo Prates (PDT) é um dos contrários à medida e alega que a alienação deveria ter como resultado o investimento em algum setor e não o custeio do rombo da previdência.

“A lei diz que a venda de imóveis não traz recursos para custeio, mas para investimento. Mas me parece ilegítimo um governo em que faltam seis meses para a conclusão da sua gestão definir essa substituição patrimonial”, afirmou Prates. O deputado exemplificou que foram vendidos terrenos em Salvador para investir na construção do Hospital Municipal. “Essa é uma manobra legítima para estados e municípios pobres”, ressaltou.  

Também da oposição, o deputado Tiago Correia (PSDB) critica a forma com que o governo quer destinar os recursos. “Na verdade o dinheiro é um só, no momento em que ele [o governo] manda o dinheiro para o fundo [da previdência], ele deixa de enviar o dinheiro que inicialmente iria para o fundo para outro lugar. Por exemplo, uma prefeitura de um município do interior coloca R$1 milhão em emenda para a saúde. A prefeitura teria que gastar aquele dinheiro com a saúde, mas agora ela está aliviando seu caixa e tem R$1 milhão livre para gastar em infraestrutura”, explica. 

O que diz o governo Após o adiamento das votações dos dois projetos, o líder do governo na Alba, deputado Rosemberg Pinto (PT), comentou as propostas de alienação e disse que elas não fogem da normalidade. “A alienação diz respeito à proteção dos imóveis do que efetivamente trazer recursos para o estado. São valores pequenos, mas importantes. A definição é que os recursos da venda sejam enviados para ser aplicado no fundo da previdência dos servidores do estado”, disse. 

Os valores dos imóveis não são divulgados nos projetos para que não haja interferência no resultado do leilão. O órgão responsável pela avaliação é a Caixa Econômica Federal. “Espero que possamos convencer os deputados [da oposição] que são projetos que não tem nenhuma inaplicabilidade do ponto de vista da política”, acrescentou.

Além dos projetos sobre as alienações de imóveis do estado, o PL 24.511/2022 também não foi votado, apesar de estar na pauta da assembleia. O projeto de lei trata sobre a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. 

*Com orientação da subeditora Fernanda Varela.