Desrespeito à Constituição é abuso de autoridade, diz Temer

Após dar posse, nesta segunda-feira (18), à nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em cerimônia que começou por volta das 8h12, o presidente Michel Temer reafirmou que o desrespeito às leis e à Constituição configuram abuso de autoridade.

Dodge assumiu o cargo em uma solenidade de 30 minutos que contou com as presenças da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício Oliveira. O ex-procurador-geral, Rodrigo Janot não participou da cerimônia.

O termo de posse foi assinado na sede da PGR, em Brasília, por Dodge e pelo presidente, que discursou durante cerca de seis minutos. Temer destacou a importância da harmonia entre os poderes e disse que, embora apenas três poderes estejam nominados na Constituição, não há dúvidas de que o Ministério Público tem, igualmente, todas as características de um poder de Estado.

“Foi um prazer extraordinário que a ouvi dizer, em outras palavras, que a autoridade suprema não está nas autoridades constituídas, mas está na lei, ou seja, toda vez que há ultrapasse dos limites da Constituição, ou dos limites da lei, verifica-se o abuso de autoridade”, disse Temer comentando o discurso da procuradora-geral, que destacou a importância e autoridade da Constituição de 1988.

Temer também falou sobre a importância da harmonia entre os poderes, ao comentar o discurso da procuradora recém-empossada. “Não é sem razão que a ouvi dizer, solenemente, da necessidade da harmonia entre os poderes e nesse capítulo entra o Ministério Público”. E completou: “as características do Ministério Público são as mesmas dos demais poderes de Estado”.

Aos presentes, Raquel Dodge disse que “os órgãos do sistema de administração de Justiça têm no respeito e harmonia entre as instituições a pedra angular que equilibra a relação necessária para se fazer justiça em cada caso concreto”.

O presidente elogiou o histórico profissional de Raquel Dodge e destacou que ela é a primeira mulher a assumir o cargo de chefia do Ministério Público.

Durante o discurso, Temer valorizou também o trabalho da instituição e dos que ocuparam o cargo ao longo da história do Ministério Público. “São muitos os atributos que enaltecem a Procuradoria-Geral da República na medida que vossa excelência, ao lado de todos os seus anteriores, fizeram pelo Ministério Público e pelo Brasil”, disse.

Temer encerrou o discurso agradecendo a delicadeza de Raquel Dodge de antecipar o horário da cerimônia de posse para que ele pudesse estar presente. O presidente viaja hoje para os Estados Unidos.

Nova procuradora-geral da República

Membro do Ministério Público Federal desde 1987, Raquel Dodge é primeira mulher a exercer o cargo de procuradora-geral da República. Para vice-procurador-geral da República, ela escolheu o subprocurador-geral da República Luciano Maris Maia. Dodge assumiu no lugar de Rodrigo Janot, que apresentou este ano duas denúncias ao Supremo Tribunal Federal contra o presidente Michel Temer, além de outras 64.

Ela foi indicada na lista tríplice enviada ao presidente da República após eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Raquel Dodge foi a segunda mais votada, ficando atrás de Nicolao Dino. Em julho, ela foi aprovada pelo plenário do Senado por 74 votos a 1 e uma abstenção.

Em seu discurso de posse, Dodge disse que o Ministério Público tem “o dever de cobrar dos que gerenciam o gasto público que o façam de modo honesto, eficiente e probo, ao ponto de restabelecer a confiança das pessoas nas instituições de governança”.

Sobre este assunto, ela citou uma fala do papa Francisco, na qual o pontífice ensina que “a corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social, no qual a pessoa se habitua a viver”, disse.

“O corrupto está tão fechado e satisfeito em alimentar a sua autosuficiência que não se deixa questionar por nada nem por ninguém. Constituiu uma autoestima que se baseia em atitudes fraudulentas. Passa a vida buscando os atalhos do oportunismo, ao preço de sua própria dignidade e da dignidade dos outros. A corrupção faz perder o pudor que protege a verdade, a bondade e a beleza”, acrescentou.

Segundo Dodge, não têm faltado meios orçamentários nem instrumentos jurídicos para que o MP cumpra seu papel constitucional. “Estou certa de que o MP continuará a receber do Poder Executivo e do Congresso Nacional o apoio indispensável ao aprimoramento das leis e das instituições republicanas e para o exercício de nossas atribuições”.

Ela destacou que o MP tem o dever desempenhar bem todas suas funções, uma vez que elas são necessárias para muitos brasileiros. “A situação continua difícil pois [os brasileiros] estão expostos à violência e à insegurança pública, recebem serviços públicos precários, pagam impostos elevados, encontram obstáculos no acesso à Justiça, sofrem os efeitos da corrupção, têm dificuldade de se auto-organizar, mas ainda almejam um futuro de prosperidade e paz social”.