Detran-BA divulga novos prazos renovação de CNH e outros serviços

bahia
23.07.2021, 15:57:00

Detran-BA divulga novos prazos renovação de CNH e outros serviços

Deliberação do Conselho Nacional de Trânsito foi publicada no Diário Oficial desta quinta (22)

Começa a vigorar no dia 2 de agosto um novo calendário de prazos para condutores, incluindo o registro de veículos novos e transferência de propriedade de veículos em todos os municípios baianos. A deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22) e atende solicitação do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA).

A renovação da carteira de habilitação (CNH) e Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas entre 1º de fevereiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, passa a seguir novo cronograma:


A norma também trata do registro de veículos. Os carros zero quilômetro adquiridos entre 12 de fevereiro de 2021 e 1º de agosto de 2021 deverão ser registrados e licenciados até 31 de agosto de 2021. Para a transferência de propriedade de veículos seminovos adquiridos entre 28 de janeiro de 2021 e 1º de agosto de 2021, o prazo é até 30 de setembro.

A deliberação estabelece ainda novos prazos relativos às notificações de trânsito e penalidades já expedidas. O período de apresentação de defesa prévia e indicação do condutor infrator, para as notificações expedidas até 26 de fevereiro de 2021, fica estabelecido de 02 a 31 de agosto de 2021.

A regularização pode ser efetuada através do portal mediante agendamento e aplicativo SAC Digital.

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