Doméstica é mantida em trabalho análogo à escravidão por 35 anos na Bahia

Empregadora foi condenada a pagar indenização de R$ 170 mil

Uma mulher foi condenada na Justiça do Trabalho por manter uma empregada doméstica trabalhando por 35 anos sem nenhuma remuneração, em condições consideradas análogas à escravidão, em Santo Antônio de Jesus, Recôncavo da Bahia. Arlinda Pinheiro de Souza Santos deve pagar R$ 170 mil para a vítima como indenização por danos morais, divulgou o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O MPT fiscalizou a casa de Arlinda e, 21 de dezembro de 2017 depois de denúncias anônimas. A doméstica, já uma senhora de idade, foi encontrada na casa e confirmou em depoimento que trabalhava sem pagamento - o serviço era trocado por moradia, comida e roupa. Por conta dos laços afetivos, ela não quis ser resgatada.

A sentença da juíza substituta da Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus, Paula Leal Lordelo, determina que além da indenização a empregadora deve quitar os débitos junto ao INSS e ao FGTS pelo período de trabalho da doméstica. 

Ela também determinou que se os débitos não forem quitados no prazo poderão ser retidos os valores de restituição do Imposto de Renda. O valor da rescisão do contrato de trabalho, no entanto, foi limitado na sentença aos últimos cinco anos de trabalho, entendendo que os direitos econômicos anteriores já prescreveram.

A mpregadora seria chamada para prestar esclarecimentos em uma audiência no MPT, mas se recusou a receber a notificação. Para conseguir fazer a fiscalização dentro da casa dela, o MPT ingressou com ação cautelar na Justiça expondo o teor da denúncia e a recusa de colaboração da patroa.

Na data citada, uma força-tarefa formada por um procurador do trabalho, uma auditora-fiscal do trabalho, um oficial de Justiça e policiais federais teve autorização para entrar na casa. O depoimento da domésticfa e a falta de qualquer documento que comprovasse a relação de trabalho serviram de prova.

A ação foi ajuizada pela procuradora Juliana Corbal, da unidade do MPT da cidade onde o caso ocorreu.

Bahia A Bahia fechou o ano de 2019 com 21 trabalhadores resgatados de situações análogas às de escravo. É o quinto estado com maior número de trabalhadores retirados dessa situação desde 2003. Nesse período, foram registrados 3.270 casos.

Em 2019, seis ações fiscais terminaram com a configuração de situação de trabalho escravo, sendo cinco na zona rural e um na zona urbana. Só na agropecuária, atividade econômica com maior incidência de trabalho escravo, já foram resgatados mais de 2.500 trabalhadores nas últimas duas décadas. A cadeia produtiva do cacau na região Sul apresenta os maiores índices de 2019.

No país, o ano passado teve 45 operações de resgate realizadas. Mais de mil trabalhadores foram retirados da situação de trabalho semelhante à de um escravo. Em 70% das operações fiscais, houve libertação de trabalhadores, índice maior do que o de 2018, quando 48% das operações terminaram com resgate.

As operações no estado são executadas pela pela Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo – Coetrae Bahia, e pelo grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Gaete).