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Da Redação
Publicado em 20 de setembro de 2020 às 11:00
- Atualizado há 2 anos
Se uma Prefeitura tem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a sua principal fonte de receitas, este é um claro indicador da insustentabilidade econômica do Município: reflete o fato de que o município não tem uma base econômica em que se sustentar. Economias dinâmicas geram ISS, o imposto sobre serviços, e cota-parte do ICMS, o imposto sobre a comercialização de bens e serviços. Se não há base econômica não há receita pública; se não há receita pública não há capacidade de investir e prestar serviços. >
Um município sem dinamismo econômico não gera sequer IPTU, porque o patrimônio imobiliário tem pouco valor. Viver de transferências constitucionais obrigatórias condena a Prefeitura a cuidar vegetativamente apenas e tão somente de sua automanutenção, sem recursos para atuar na área social, na infraestrutura, na prestação dos serviços públicos, no bem estar das pessoas e na qualidade urbana. >
Por isso os prefeitos precisam se voltar para a economia do município. A vida econômica ocorre no setor privado. É lá que são geradas as oportunidades de trabalho para a população e a renda para as famílias. A abertura de empresas significa menos gente na porta da prefeitura pedindo emprego ou auxílio social. Ou esta não é uma dor de cabeça dos prefeitos? Afinal, pressão por emprego na máquina pública arromba o teto de gasto com pessoal e complica o prefeito na Lei de Responsabilidade Fiscal. >
Cada município tem alguma oportunidade ou possibilidade econômica. O primeiro passo é conhece-la, para então promover os desdobramentos que ela possa proporcionar. Nenhum município é terra arrasada. Às vezes é difícil dar o primeiro passo, mas é preciso romper a inércia. Atuando de forma mais arrojada, será até possível criar diferenciais que levem à atração de alguma atividade nova e específica, capaz de fazer o município sair do anonimato. >
Qualquer que seja a âncora econômica local, é preciso explorar a cadeia produtiva correspondente, para fortalecer o município. Importante e indispensável é que a Prefeitura tenha um olhar para a economia e seja capaz de faze-la vicejar. O caminho poderá estar no comércio, na agricultura, na pecuária, no turismo, na mineração, na indústria ou nos serviços. Certamente em mais de um desses setores. >
Ao contrário do que muitos ainda pensam, os municípios precisam fazer política de desenvolvimento econômico. Gerar trabalho e renda é também uma tarefa e responsabilidade do Prefeito. Economia também é assunto municipal. >
Esta é, no entanto, uma lacuna que muitas prefeituras ainda ostentam. Cada município tem a sua identidade e o seu perfil; cada caso requer abordagem específica para o aproveitamento de suas potencialidades. É preciso também olhar em volta, para a região de que faz parte, e associar-se aos munícipios vizinhos e próximos, com perfil similar, para tirar proveito das sinergias que possam ser estabelecidas. Abre-se aqui espaço para um bom experimento de federalismo horizontal, mediante trabalho conjunto. >
É preciso estar sempre atento às políticas e prioridades estaduais e federais, para aproveitar as parcerias com o estado e a União, mas somente uma economia forte será capaz de permitir que o município quebre o alinhamento automático e a dependência das políticas públicas dos outros níveis de governo para afirmar as peculiaridades locais e regionais. >
Enquanto a Reforma Tributária não sai ou o novo Pacto Federativo não anda, o Prefeito precisa continuar reivindicando recursos e investimentos em Brasília, mas, paralelamente, é preciso trabalhar sempre buscando identificar e construir o próprio caminho. Isto só será conquistado com o sucesso de uma agenda econômica local. >
Waldeck Ornélas é especialista em planejamento urbano-regional. >