Se uma Prefeitura tem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a sua principal fonte de receitas, este é um claro indicador da insustentabilidade econômica do Município: reflete o fato de que o município não tem uma base econômica em que se sustentar. Economias dinâmicas geram ISS, o imposto sobre serviços, e cota-parte do ICMS, o imposto sobre a comercialização de bens e serviços. Se não há base econômica não há receita pública; se não há receita pública não há capacidade de investir e prestar serviços.
Um município sem dinamismo econômico não gera sequer IPTU, porque o patrimônio imobiliário tem pouco valor. Viver de transferências constitucionais obrigatórias condena a Prefeitura a cuidar vegetativamente apenas e tão somente de sua automanutenção, sem recursos para atuar na área social, na infraestrutura, na prestação dos serviços públicos, no bem estar das pessoas e na qualidade urbana.
Por isso os prefeitos precisam se voltar para a economia do município. A vida econômica ocorre no setor privado. É lá que são geradas as oportunidades de trabalho para a população e a renda para as famílias. A abertura de empresas significa menos gente na porta da prefeitura pedindo emprego ou auxílio social. Ou esta não é uma dor de cabeça dos prefeitos? Afinal, pressão por emprego na máquina pública arromba o teto de gasto com pessoal e complica o prefeito na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Cada município tem alguma oportunidade ou possibilidade econômica. O primeiro passo é conhece-la, para então promover os desdobramentos que ela possa proporcionar. Nenhum município é terra arrasada. Às vezes é difícil dar o primeiro passo, mas é preciso romper a inércia. Atuando de forma mais arrojada, será até possível criar diferenciais que levem à atração de alguma atividade nova e específica, capaz de fazer o município sair do anonimato.
Qualquer que seja a âncora econômica local, é preciso explorar a cadeia produtiva correspondente, para fortalecer o município. Importante e indispensável é que a Prefeitura tenha um olhar para a economia e seja capaz de faze-la vicejar. O caminho poderá estar no comércio, na agricultura, na pecuária, no turismo, na mineração, na indústria ou nos serviços. Certamente em mais de um desses setores.
Ao contrário do que muitos ainda pensam, os municípios precisam fazer política de desenvolvimento econômico. Gerar trabalho e renda é também uma tarefa e responsabilidade do Prefeito. Economia também é assunto municipal.
Esta é, no entanto, uma lacuna que muitas prefeituras ainda ostentam. Cada município tem a sua identidade e o seu perfil; cada caso requer abordagem específica para o aproveitamento de suas potencialidades. É preciso também olhar em volta, para a região de que faz parte, e associar-se aos munícipios vizinhos e próximos, com perfil similar, para tirar proveito das sinergias que possam ser estabelecidas. Abre-se aqui espaço para um bom experimento de federalismo horizontal, mediante trabalho conjunto.
É preciso estar sempre atento às políticas e prioridades estaduais e federais, para aproveitar as parcerias com o estado e a União, mas somente uma economia forte será capaz de permitir que o município quebre o alinhamento automático e a dependência das políticas públicas dos outros níveis de governo para afirmar as peculiaridades locais e regionais.
Enquanto a Reforma Tributária não sai ou o novo Pacto Federativo não anda, o Prefeito precisa continuar reivindicando recursos e investimentos em Brasília, mas, paralelamente, é preciso trabalhar sempre buscando identificar e construir o próprio caminho. Isto só será conquistado com o sucesso de uma agenda econômica local.
Waldeck Ornélas é especialista em planejamento urbano-regional.
