Empreiteiro diz que é injusto acusar Lula por financiamentos do BNDES

O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, declarou à Justiça Federal nesta sexta-feira (4) que é ‘injusto’ acusar o ex-presidente Lula de participação na negociação de propina de US$ 40 milhões em troca da liberação de financiamento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao grupo Odebrecht. As informações são do repórter Breno Pires, do Estadão Conteúdo.

Segundo ele, é preciso primeiro esclarecer ‘contradições’ em depoimentos do ex-ministro Antonio Palocci e de Emilio Odebrecht, pai do empresário baiano, sobre participação de Lula no caso. Marcelo não citou quais são essas contradições.

“É tremendamente injusto se fazer qualquer espécie de acusação ou condenação de Lula sem que se esclareçam as contradições dos depoimentos de meu pai e Palocci. Como eu disse, não tratei de Lula. Tudo que eu soube de Lula foi através de meu pai, Palocci e Alexandrino (Alencar, ex-executivo da Odebrecht que também firmou delação). E os depoimentos deles estão cheios de contradições”, disse Marcelo.

A afirmação contrasta com o que ele próprio havia afirmado anteriormente em depoimento, quando firmou um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), homologado em 2017.

Na ocasião, o empreiteiro citou Lula como alguém que teria direcionado o pedido feito pelo ex-ministro petista Paulo Bernardo.

O depoimento à época foi utilizado como base para abertura de inquérito para investigar o ex-presidente da República, Paulo Bernardo, Palocci e a então senadora e hoje deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).

“No caso específico dessa negociação, em 2009, início de 2010, até porque eu acho que estava se aproximando da eleição, veio o pedido solicitado para mim por Paulo Bernardo, na época, que veio por indicação do presidente Lula, para que a gente (Odebrecht) desse uma contribuição de US$ 40 milhões e eles estariam fazendo a aprovação da linha de US$ 1 bilhão para exportação de bens e serviços”, declarou Marcelo em que prestou na época da assinatura do acordo de colaboração premiada.

No novo depoimento prestado nesta sexta-feira, 4, quando perguntado se lidou com Lula sobre o tema, Marcelo Odebrecht disse que não e que as informações que tinha eram aquelas que lhe haviam sido relatadas não diretamente por Lula. Falou então em contradições – sem detalhá-las.

“A essa altura do campeonato, eu não posso dizer nada. Porque eu digo uma coisa, tá lá nos e-mails, meu pai disse que falou comigo, falou com Lula outra. Então eu acho que precisa esclarecer a participação de Lula especificamente, ela precisa ser esclarecida por meu pai e Alexandrino, por meu pai e Palocci”, disse.

O empresário disse também nesta sexta que o assunto foi levado a ele por Paulo Bernardo. “E a pessoa com quem eu conversava sobre viabilizar as questões técnicas do BNDES era ele, porque era o ministro na época. Mas a negociação do ‘rebete’ em si foi mais com o Antonio Palocci”, disse. O termo rebete é uma alusão a pagamento, doação ou propina.

Marcelo Odebrecht foi ouvido no curso de uma ação penal que tem como réus, pelo crime de corrupção, o ex-presidente e os ex-ministros Palocci e Paulo Bernardo, além de dois ex-executivos da Odebrecht. O próprio Marcelo era réu no caso, mas obteve a suspensão do processo quanto a si.

Na denúncia original, apresentada em abril de 2018 pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge, Lula, Palocci e Paulo Bernardo foram acusados de terem acertado o recebimento, entre 2009 e 2010, de US$ 40 milhões (R$ 64 milhões em valores da época) em troca do aumento do limite da linha de crédito número 4 do BNDES para exportação de bens e serviços entre Brasil e Angola, em benefício da Construtora Odebrecht.

Segundo o processo, a autorização pelo governo brasileiro teria sido de US$ 1 bi – ante uma previsão inicial de US$ 500 milhões. O aumento do financiamento do BNDES de US$ 500 milhões subiu para US$ 1 bilhão. O juiz Vallisney de Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília, recebeu a denúncia em junho.

No depoimento desta sexta-feira, Marcelo Odebrecht disse que o valor do ‘rebete’ foi US$ 36,5 milhões, e não US$ 40 milhões. Segundo ele, a negociação começou para liberação de créditos na linha 3 e, ‘na prática, foram fechadas a linha 3 e linha 4’.

“As duas linhas juntas fecharam (um financiamento de) US$ 1,5 bi”, declarou.

Ele também disse que os valores foram pagos em decorrência da aprovação. “Foi preciso aumentar a linha de crédito para viabilizar o rebete”, disse.

Marcelo disse acreditar que o US$ 1,5 bilhão seriam pagos independentemente do repasse dos US$ 36,5 milhões.

Embora não seja ré no caso na 10.ª Vara da Justiça Federal do DF, a ex-senadora, hoje deputada federal, Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, também foi alvo da acusação apresentada em 2018.

Como ela tem foro no Supremo, houve o desmembramento da denúncia, com parte seguindo para a Justiça Federal – e Gleisi segue respondendo no Supremo.