Empresário baiano acusado de sonegação milionária é preso no Rio

Foragido desde 2017, quando teve e prisão decretada, o empresário e advogado baiano Napoleão Fonyat Filho, sócio administrativo e proprietário de 99% das cotas da Fogue Roupas Ltda (antiga Sandpiper), foi preso nesta quinta-feira (13), no Rio de Janeiro. Ele é acusado de sonegar milhões de reais ao fisco baiano. A prisão foi executada por membros da Delegacia da Polícia de Imigração da Polícia Federal (Delemig), do Rio.

No momento da abordagem policial, Napoleão estava tentando renovar o passaporte. Já havia mandados de prisão em aberto contra ele, que responde a diversas ações penais por crimes contra a ordem tributária, sendo duas na Justiça da Bahia e outras no Ceará, Santa Catarina e Pernambuco.

Até 2017, quando as ações na Bahia foram suspensas em razão de o empresário nunca ter conseguido ser localizado para responder às citações, o débito ao fisco estadual já somava R$ 3,8 milhões.

A investigação no estado é feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), do Ministério Público (MP-BA), autor do mandado de prisão contra Napoleão.

Em uma das ações, que tramita da 1ª Vara Criminal Especializada de Salvador, de acordo com documentos anexos ao processo, o empresário é acusado de fraudar “a fiscalização tributária”.

Rastreamento Ainda segundo a petição acusatória do MP-BA, o crime acontecia quando Napoleão realizava “vendas de mercadorias tributadas, sem a emissão de notas fiscais de saída”.

A infração foi apurada por meio de uma auditoria que levantou todas as vendas feitas com “cartões de crédito ou débito, cujos valores declarados para o fisco foram inferiores aos fornecidos por instituição financeira e administradora de cartão de crédito”. 

Dessa forma, ficou comprovado que o réu prestava informações falsas sobre as saídas das mercadorias tributadas, com o intuito de não realizar o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Qualquer Natureza (ICMS).

Segundo o MP-BA, apenas em uma ação foi constatado rombo de R$ 962.198,56 ao fisco baiano.

Em consulta ao site da Receita Federal, é possível constatar que a situação cadastral atribuída à empresa de propriedade de Napoleão é “inapta”, por motivo de “omissão de declarações”.

*Com supervisão do editor João Galdea.