Entenda o que o Espírito Santo fez para derrubar índices altos de homicídios e o que a Bahia pode aprender com o vizinho

bahia
13.06.2022, 05:35:00
Operação da PM baiana no complexo do Nordeste de Amaralina (Alberto Maraux/SSP-BA)

Entenda o que o Espírito Santo fez para derrubar índices altos de homicídios e o que a Bahia pode aprender com o vizinho

Ampliação do direito à cidadania plena está entre as estratégias

O ano era 2009 e o Espírito Santo vivia o ápice da onda de assassinatos. À época, foram registrados 2.034 homicídios, 58 vítimas para cada 100 mil habitantes, mais que o dobro da média nacional, calculada em 27. O que colocava o estado entre as primeiras posições no ranking do Atlas da Violência. Uma década depois, despencou para a 13ª posição, ao reduzir em 47,5% os crimes letais. Enquanto o vizinho do Sudeste caminhava em uma direção, a Bahia pegava o rumo contrário, com alta de 12,6% e cinco anos seguidos como campeão nacional em números absolutos de mortes violentas. A questão não é o quanto, mas  porque ambos tomaram rotas inversas no mesmo período. 

Para encontrar explicações, é preciso antes passear pela história recente do Espírito Santo no combate à violência. À primeira vista, salta aos olhos a decisão do governo capixaba de não restringir a política para a área de segurança pública. Algo que a Bahia vem fazendo ao longo dos últimos anos, ao concentrar todos os esforços na guerra contra as drogas, opção criticada, de forma quase unânime, por especialistas com expertise no tema. 

Como se baseasse o enfrentamento da criminalidade no modelo típico de uma orquestra, os capixabas apostaram de fato na articulação entre secretarias e órgãos do estado, priorizando a implementação de ações e projetos voltados tanto ao combate quanto à prevenção da violência. Sobretudo, com a ampliação do acesso aos serviços públicos básicos e promoção massiva da cidadania em regiões caracterizadas por altos índices de vulnerabilidade social e criminalidade. 

No pacote de ações, o Espírito Santo apostou alto em políticas voltadas à juventude, com destaque para a criação de 136 escolas em tempo integral. Nelas, a parcela mais jovem foi privilegiada com reforço escolar, cursos profissionalizantes, apoio à prática de esportes e estímulo às atividades culturais e artísticas. Em movimento simultâneo, investiu na construção de centros para acolher dependentes químicos e auxiliar seus familiares.

Tais iniciativas integram o coração do Programa Estado Presente, lançado em 2019 pelo governo capixaba. Mesmo com pouco tempo de nascido, o conjunto de ações reduziu drasticamente os índices de violência e criminalidade. Especialmente, a grande dor de cabeça para as autoridades de lá:  os crimes letais intencionais - homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte.

O Espírito Santo não é o único exemplo bem sucedido na batalha do poder público contra o crime. Outros estados também conseguiram derrubar os índices de mortes violentas em um intervalo de dez anos. É o caso de São Paulo (-48,7%), Distrito Federal (-45,6%), Rio de Janeiro (-33,8%)  e Mato Grosso do Sul (- 32,3%), de acordo com o mais recente balanço do Atlas da Violência, portal que reúne, organiza e disponibiliza informações sobre a dinâmica da criminalidade no Brasil, sob a coordenação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Semelhança de modelos

Em comum com o Espírito Santo, os outros três estados e o Distrito Federal também jogaram todas as fichas em programas de enfrentamento à violência que foram além do combate ao crime pela polícia. De modo semelhante, focaram na integração entre os mais diversos órgãos da administração estadual e, mais importante, na atuação permanente em comunidades afetadas por altas taxas de assassinatos, através da expansão da oferta de serviços públicos essenciais. 

As ações ostensivas e táticas das forças de segurança foram tratadas por esses estados como parte fundamental, mas não como a única arma para frear o crime. Era exatamente o que previa o Pacto pela Vida, programa adotado em 2011 pelo governo baiano, que copiou o modelo implantado com relativo sucesso em Pernambuco. Ao ser lançado, a promessa era esforço máximo para reduzir os crimes contra a vida. 

Após 11 anos, a realidade foi bem diferente da que havia sido projetada no início da segunda de quatro gestões consecutivas do PT à frente do governo do estado. Nem o hoje senador Jaques Wagner nem o sucessor, Rui Costa, obtiveram algum resultado positivo contra a violência. Pelo contrário. Em 2006, ano que antecedeu a chegada dos petistas ao poder, a Bahia somou 2.881 assassinatos, com taxa de 23,7 homicídios por 100 mil habitantes, menor que a média nacional de 26.

Porém, os números entraram em trajetória ascendente já em 2007, quando Wagner iniciou o primeiro mandato como governador. Naquele ano, foram 3.659 crimes letais. Desde então, aumentaram exponencialmente, apesar de reduções pontuais. Mesmo assim, nunca deixaram de ocupar as primeiras posições da tabela. 

Visão limitada

“O fato de ter um programa por si não vai solucionar o problema se não houver compreensão bastante ampla. É imprescindível entender a fundo o problema. A política de segurança pública no Brasil foi feita quase sempre no imediatismo: colocar mais policiais, mais armas, mais viaturas. Ou seja, os mesmos processos que colocaram o Brasil como um dos países mais violentos, com 10% dos homicídios que ocorrem no mundo. Um desastre”, destacou o secretário estadual de Governo do Espírito Santo, Álvaro Duboc.

“Então, o que foi que fizemos aqui? Mapeamos as regiões tidas como as mais violentas e fomos atrás das condicionantes de vulnerabilidade dos jovens nesses territórios. E a educação tem um papel fundamental nisso”, acrescentou Duboc. De acordo com o secretário, o estado tinha 38 escolas de tempo integral em 2018. “Hoje, temos quase 140, 60% delas em municípios e bairros que apresentam maiores índices de violência”, emendou. 

A educação, entretanto, foi parte da estratégia. “Estruturamos também centros de referência para a juventude, a partir de ações e serviços com profissionais de múltiplas áreas, como psicólogos, terapeutas, pedagogos, cujo objetivo é analisar a trajetória de vida dos jovens do passado ao presente e planejar o futuro para eles. Após seis meses nesse processo, todos são encaminhados à fase de capacitação, para que cada um consiga atingir os objetivos traçados. Em seguida, é hora de incluí-los no mercado de trabalho”, assinalou Duboc.

O sucesso dos capixabas é usado como parâmetro nas avaliações sobre o fracasso da Bahia. “A experiência do Espírito Santo tem muito a ver com o Estado presente. É fazer com o que a cidadania alcance pessoas que muitas vezes não tiveram acesso às suas conquistas como cidadãs. Ou seja, o trabalho não foi preconizado somente por ações táticas da polícia, mas por iniciativas voltadas a ampliar a presença do Estado e dirigidas ao público que era normalmente alvo ou responsável pela  autoria de homicídios, os jovens. Se a Bahia não virar a chave, se continuar agindo com a lógica da guerra, sempre se matará muita gente”, avaliou professor Luís Lourenço, pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade (Lassos) da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

“A segurança pública aqui na Bahia não foi tratada de forma prioritária, como já vimos em outros estados que conseguiram baixar seus índices. O que assistimos aqui é uma política de enfrentamento isolada, que foca na dinâmica de guerra. Então, quando uma lógica de segurança pública é a lógica de troca de tiros, armamentos, prisão, a gente não consegue de fato ter resultado eficaz. E isso é sentido de diversas formas pelas pessoas que vivem na cidade”, pontuou a cientista social Luciene Santana, pesquisadora da Rede de Observatórios de Segurança.

Outro lado

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública afirma que homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, nos últimos oito meses, estão em queda na  Bahia. “Graças ao esforços continuados das forças da segurança, em outubro de 2021 foi computada queda de  10%, seguido por novembro com 15%, dezembro com 13%, janeiro com 21%, fevereiro com 4%, março com 3%, abril com 19% e maio com 13%. Cerca de R$ 1 bilhão está sendo empregado em tecnologia e novas estruturas em diversas cidades do estado. A pasta também tem investido em ampliação de efetivo, por meio de concursos públicos e aquisição de equipamentos”, diz a nota.

Rio e DF apostaram em novas políticas

Embora frequente diariamente o noticiário policial, o Rio de Janeiro conseguiu reduzir em 33,8% os  índices de mortes violentas intencionais entre 2009 e 2019, de acordo com o Atlas da Violência. Procurado pela reportagem, o governo fluminense informou que adquiriu 21.571 câmeras operacionais portáteis para as forças de segurança, fiscalização e defesa civil. “Desde o último dia 30, 1.637 policiais militares de nove unidades que atuam no patrulhamento ostensivo começaram a usar as câmeras portáteis em seus uniformes. A aquisição faz parte do  programa de transparência do governo do estado”, destacou.

Segundo a mesma nota, no primeiro quadrimestre deste ano, os homicídios dolosos (intencionais) chegaram ao menor patamar em 31 anos, no comparativo com o mesmo período do ano passado. A letalidade violenta recuou 23%, também o menor valor para os quatro meses desde 1991. Ao mesmo tempo, as mortes por intervenção de agente do Estado diminuíram 32%

Disse ainda que a Polícia Militar vem atuando em várias frentes para reduzir de forma consistente os índices de letalidade violenta e policial. “Entre essas ações, estão a criação de uma série de programas preventivos pautados pelo conceito de polícia de proximidade; investimento maciço em treinamento e em equipamentos de proteção individual;  e aprimoramento dos protocolos de atuação operacional desenvolvidos conjuntamente com o Poder Judiciário”, conclui.

No Distrito Federal, também palco de redução bastante significativa de mortes violentas (-45,6%), a Secretaria de Segurança Pública disse, por nota, que o programa DF Mais Seguro foi o responsável pela queda dos crimes violentos letais e intencionais (CVLIs) de forma consecutiva, nos últimos anos. “Entre as estratégias do programa, estão o aperfeiçoamento constante dos processos de gestão, com meta, monitoramento e avaliação de resultado, e a atuação cada vez mais integrada entre as forças de segurança, com uso da tecnologia e inteligência”, afirmou.

Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul – estado que teve um redução de 32,3% - informou que o secretário estadual de Segurança  estava em um evento nacional e que, por isso, não teria como responder à reportagem. O órgão garantiu ainda que não havia outro porta-voz do governo sul-mato-grossense. Já o governo de São Paulo não se pronunciou – o estado teve uma diminuição de 48,7% no número de assassinatos em 10 anos, o maior recuo de todo o país.

Pacto pela Vida acumula fracassos

Na tentativa de frear o crescimento da violência no maior estado do Nordeste, o  então governador Jaques Wagner (PT) apostou alto no que, segundo ele, seria a  grande arma para combater o crime. Surgia assim, em 2011, o programa Pacto pela Vida, à época, o principal  programa do governo baiano na área de segurança pública. O objetivo anunciado por Wagner era a promoção da paz social, por meio de medidas que colaborassem com o trabalho policial.

O cardápio incluiria atendimento a usuários de drogas, prevenção ao uso de tóxicos e entorpecentes, atenção a famílias em situação de vulnerabilidade social, reinserção social de jovens, incentivo à prática de esportes e à cultura, capacitação para o mercado de trabalho e parcerias com projetos de organizações não governamentais (ONGs). 

Para isso, foram criadas as Bases Comunitárias de Segurança (BCS), versões baianas do policiamento comunitário, cuja principal inspiração é a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Rio de Janeiro. “A base comunitária é um modelo fracassado. Tem unidades que têm dois policiais por dia, isso é fato. Tem base que está totalmente sucateada. A primeira (Calabar) tinha 120 homens no efetivo. Hoje, tem 20 no total”, declarou o deputado estadual Soldado Prisco (União Brasil), membro da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

“O governo só investiu em propaganda e a criminalidade tomou conta. A PM na Bahia tem o mesmo efetivo há 25 anos. É feito concurso para repor a perda e não para aumentar. A Polícia Civil é sucateada. Polícia penal é algo inexistente, por que o estado não criou”, emenda o parlamentar, que representa a PM na Assembleia.

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