Cidade baiana é investigada por suposto desvio de recurso e uso indevido do Fundeb

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades contra a Prefeitura de Santaluz, no nordeste baiano, em contratos firmados em 2022 e 2023. As informações foram publicadas no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira (16).

De acordo com a denúncia, a investigação vai apurar supostas irregularidades na contratação da empresa Global Construções Serviços e Manutenção, através dos contratos 050/2022 e 135/2023, para realização de serviços continuados de engenharia de reparação, adaptação de praças e canteiros públicos, incluindo montagens de mobiliário urbano.

A contratação da empresa em questão teria sido irregular, pois derivada de ata de registro de preços vencida e que não teriam sido especificados os valores unitários das obras.

Além disso, a denúncia considera que houve pagamentos efetuados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sem que tenham sido identificados, até o momento, equipamentos públicos vinculados à educação entre as obras realizadas.

Os fatos podem ser enquadrados como atos de improbidade. O MPF transformou o Procedimento Preparatório em Inquérito Civil. A reportagem tenta contato com a prefeitura de Santaluz e com o prefeito reeleito Arismário Barbosa (Avante).

Este é o segundo inquérito aberto pelo MPF contra a prefeitura de Santaluz. Na terça-feira (15), o MPF abriu uma investigação para apurar irregularidades na contratação da empresa terceirizada 'Suporte Terceirização e Soluções LTDA'. Foram apontados indícios de má administração de recursos públicos e atos de improbidade administrativa.