Desembargadora do TJ-BA aposentada compulsoriamente é investigada em desdobramentos da Operação Faroeste

A desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aposentada compulsoriamente do cargo. A decisão foi publicada no Dário Oficial do órgão na última sexta-feira (11). Cassinelza foi fastada do cargo em março deste ano após uma investigação em desdobramentos da Operação Faroeste.

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar à desembargadora Cassinelza da Costa Santos Lopes a pena de disponibilidade funcional, com vencimentos proporcionais pelo prazo mínimo de dois anos.

A desembargadora respondeu por falta funcional em relação à prolação de sentença em ação de usucapião após o término da designação dela para auxílio na comarca de São Desidério, com violação de deveres de independência, imparcialidade, integridade e cautela.

No Processo Administrativo Disciplinar (PAD), constatou-se que a decisão se deu em menos de 48 horas depois da propositura da ação na esfera judicial, sem a adoção de cautelas ou movimentos pelo cartório, atendendo-se a pedido feito em caráter confidencial e particular por agente que praticou crime de tráfico de influência no âmbito da operação Faroeste.

O motivo da aposentadoria e o valor que Cassinelza receberá não foram divulgados pelo TJ-BA.