'Estamos 100% dependentes da Coronavac', afirma secretário da Saúde da BA

governo da Bahia entrou com ação para liberar a Sputinik V

O secretário da Saúde da Bahia Fábio Vilas-Boas afirmou, ao CORREIO, na tarde deste domingo (17) que a aprovação das vacinas pela Anvisa era previsível, mas ponderou que neste momento somente uma delas está com estoque disponível no país. "A aprovação era previsível. Estamos 100% dependentes da Coronavac, cuja produção integral é na China. A outra vacina aprovada, a de Oxford, não há sinais de que o Governo Federal vá conseguir adquirir no curto prazo", afirmou o secretário por telefone. 

A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) da Anvisa aprovou, em reunião extraordinária realizada neste domingo (19) , o uso emergencial de vacinas de Oxford e CoronaVac contra a Covid-19 no Brasil. A votação da diretoria foi finalizada com todos os cinco votos a favor do uso das vacinas.

O governo da Bahia entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite do sábado (16) para que seja permitido aos estados comprar e distribuir vacinas contra covid que não tenham registro da Anvisa, mas que tenham autorização de alguma agência reguladora de referência de outro país. A decisão foi anunciada depois de a Anvisa negar autorização emergencial à vacina russa Sputnik V, imunizante que a Bahia tem acordo para compra de doses.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) alegou haver inconstitucionalidade parcial do art. 16 da Medida Provisória nº 1.026/2021, afirmando que seja atribuído, de acordo com a Constituição, um caráter puramente exemplificativo ao rol das agências sanitárias ali citadas para admitir a importação e distribuição de vacina que ainda não tenha sido registrada na Anvisa e se houver registro por agência regional de referência certificada pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS). Solicitou, ainda, medida cautelar até a decisão final da ADIN.

Caso o STF concorde, vacinas que tenham sido registradas por agência sanitária certificada pela OPAS, caso da Sputnik V, o registro na Anvisa se torna dispensável. "Assim, a desarticulação das ações no âmbito federal não pode impedir que os Estados adotem os meios possíveis para proteger a saúde dos seus cidadãos mediante o fornecimento de vacinas cuja eficácia e segurança estejam adequadamente caracterizadas, conforme critérios científicos e técnicos", diz nota do governo.   A Bahia já tem um contrato de prioridade para recebimento de até 50 milhões de doses da vacina Sputnik V, que recentemente apresentou  índice de eficácia superior a 90% segundo os testes realizados.

"Lamentavelmente a Anvisa persiste na postura inflexível diante da calamidade pública que o Brasil enfrenta, o que a enfraquece e diminui. Esperamos que os tribunais superiores do país possam estar mais conectados com a realidade e dar uma resposta urgente à nossa sociedade", disse à Folha de S. Paulo Fábio Vilas-Boas, secretário de Saúde da Bahia.

Rejeição da Anvisa A agência informou ontem que rejeitou o pedido de uso emergencial da vacina russa por não ter "requisitos mínimos para submissão e análise". No comunicado, a Anvisa citou a falta de estudos clínicos sobre a fase três da vacina. Na semana passada, a agência determinou como um dos critérios para pedido e uso emergencial da vacina que o laboratório realize a fase três dos estudos —a de análises clínicas— no Brasil. Até o momento, o imunizante da Sputnik não iniciou esta etapa do processo em território brasileiro.