“Este é o momento de reforçar a importância do saneamento”

À frente da SIHS, o secretário Leonardo Góes destaca as políticas públicas e investimentos do Estado para o setor

Leonardo Góes não é de deixar perguntas sem respostas, mesmo quando os questionamentos são mais espinhosos. Natural de Salvador, o atual titular da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) é graduado em Engenharia Agronômica e mestre em Ciências Agrárias pela Universidade Federal da Bahia (Ufba).

Ingresso por concurso público, em abril de 2006, como Perito Federal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Góes foi assistente técnico, chefe da Divisão da Obtenção de Terras, diretor de Programas e superintendente regional do Instituto em Sergipe entre 2012 e 2015. Em maio de 2016, assumiu a presidência do órgão, onde permaneceu até dezembro de 2018.

Em fevereiro de 2019, Góes aceitou a missão do Governador da Bahia, Rui Costa, de liderar a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS). Nesta entrevista ao CORREIO, ele comenta sobre os projetos prioritários da pasta, abastecimento de água no estado e o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Qual é o papel do setor de saneamento na retomada da economia baiana, principalmente após os prejuízos causados pela pandemia da Covid-19?

A área do saneamento básico e da infraestrutura hídrica somadas, respondem por um alto volume de recursos, principalmente de obras, e junto com a operação dos sistemas entregues, impulsionam a economia dos municípios, além de gerar centenas ou milhares de empregos na capital e no interior do Estado. Esta característica aliada a proposta de alavancagem de novos investimentos tornam o saneamento um setor estratégico para o governo, que além da indução econômica gerada, atende e fomenta uma política essencial à saúde e qualidade de vida da população.Os impactos econômicos são sentidos em áreas como turismo, construção civil e, principalmente, a desoneração de curto, médio e longo prazo na saúde pública, uma vez que aumenta a salubridade das habitações e evita a proliferação de doenças, além de garantir a preservação do meio ambiente. Este é o momento de reforçar a importância do saneamento como política pública prioritária nos governos. A água é um direito de todos, enquanto o tratamento dos efluentes sanitários se insere na agenda ambiental, inclusive da capital baiana, na despoluição do seu principal ativo turístico, que é a Baía de Todos-os-Santos, que em breve receberá também importante equipamento que promoverá o desenvolvimento de toda a região costeira, que é a ponte Salvador-Itaparica.

Nesse sentido,quais os grandes projetos prioritários na área de saneamento no Estado da Bahia atualmente?

Os investimentos em saneamento se dão em duas vertentes principais. A primeira refere-se às obras que visam garantir e ampliar o abastecimento de água em todas as regiões, especificamente as mais críticas. A outra visa ampliar os investimentos e a cobertura do esgotamento sanitário. Ambas são objeto de forte intervenção do governo, com grandes obras em curso e também com um grande portifólio de entregas a serem realizadas ainda em 2020. Outras ações em curso não são menos importantes e visam a realização de investimentos em projetos com uso intensivo de tecnologia e sustentabilidade, a exemplo de recuperação de bacias, tratamento e reúso de efluentes, sempre com o princípio de enfrentar os obstáculos e priorizar o uso de tecnologias alternativas, com o intuito de aumentar a eficiência na operação além de redução de perdas. Os Objetivos deDesenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU serão utilizados como baliza para o planejamento da empresa estadual de saneamento, visando sua sustentabilidade em longo prazo, algo que é almejado pelos usuários e pelo conjunto da sociedade.

Em relação a investimentos no setor, quais as principais obras em andamento e quanto já foi aportado pelo Governo do Estado nos últimos anos?

A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento é responsável pelos componentes de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Nos últimos cinco anos, o volume de reservação de água do Estado foi ampliado em 144 milhões de m³, através da construção e ampliação de barragens, como tambémda perfuração de poços. Nesse período, até junho deste ano, o Governo do Estado investiu, por meio da SIHS, cerca de R$ 2,33 bilhões em abastecimento de água, englobando, além das ações para o aumento da reservação, a implantação de 251 km de adutoras, 612,3 mil novas ligações domiciliares, além de outras iniciativas. Só no meio rural, 2.639 localidades foram atendidas com a implantação de sistemas de abastecimento de águaem 318 municípios baianos. Nas ações para o avanço dos serviços de esgotamento sanitário, os investimentos são da ordem de cerca de R$1,7 bilhão. Foram implantadas 415,5mil novas ligações de esgoto, 15 sistemas de esgotamento sanitário e 72 obras de ampliação de SES, além da implantação, no meio rural, de 2.292 Módulos Sanitários Domiciliares. Mesmo em um cenário de crise fiscal, principalmente na esfera federal, o Governo conseguiu investir cerca de R$ 3,4 bilhões nesses dois componentes do saneamento nos últimos cinco anos.Grandes obras na área de saneamento estão em curso, a exemplo da Barragem de Baraúnas, na Chapada Diamantina, e a de Catolé, na região de Vitória da Conquista, que juntas somam mais de R$ 250 milhões em investimentos.

Atualmente o repasse de recursos federais está vindo para o Estado?

Nos últimos anos, pelo menos desde 2015, há uma forte redução de novos projetos financiados com fonte do tesouro nacional, o chamado Orçamento Geral da União (OGU). Todo o setor sente o impacto disso, que era o motor dos investimentos de maior complexidade e custos. Todavia, o Estado da Bahia continua no esforço de manter as obras em andamento além da conclusão de outros empreendimentos. Para serem mantidas e concluídas, o estado vem cumprindo os requisitos de contrapartida, além disso, em alguns casos, o Governo do Estado vem antecipando pagamentos, mesmo em meio a um cenário orçamentário e fiscal adverso.

Como o governo do Estado e a Embasa esperam atender aos índices de universalização definidos no Novo Marco Legal de Saneamento?

Apesar de todo investimento e esforços por parte do Governo do Estado, aqui na Bahia, estima-se que o montante necessário para garantir a toda à população o acesso a serviços de água tratada e a destinação adequada ao esgoto seja superior a R$ 20 bilhões, para execução em um prazo de 13 anos. Entendemos que a universalização do saneamento básico será atingida com uma combinação de investimento público, parceria público privada e atração de investimentos privados, por meio de modelagens que sejam adequadas à melhor provisão dos serviços. Esta união de esforços, aliados a uma regulação confiável criará condições de ampliar a cobertura para todo Estado.

E cada um dos 417 municípios baianos tem uma realidade específica...

Diferentemente de outros setores da infraestrutura, o saneamento possui peculiaridades regionais, algumas delas relacionadas ao perfil socioeconômico dos municípios, sendo que,no Nordeste, muitos deles apresentam baixa capacidade de geração de receita. Não menos importante, o investimento em tecnologia e inovação, a exemplo de projetos de reuso e eficiência energética, além do indispensável controle mais efetivo das perdas, serão cruciais para vencer o desafio.

Qual é a estratégia do governo da Bahia em relação à participação do setor privado na área do saneamento?

Na Bahia o governo vem estudando diversas modalidades, visando atrair propostas de parceria com o setor privado, algo já cultural na história recente da administração estadual. No que tange ao saneamento, o escopo não seria diferente, como disse anteriormente, estudamos a possibilidade de PPPs em diversas microrregiões no estado, algumas já avançadas, dentre outras iniciativas como a intenção de abertura de capital da sua empresa estadual de saneamento [Embasa], buscando no mercado o melhor modelo, que privilegie e agregue os municípios, principalmente aqueles que, de forma isolada, não conseguiriam prover os serviços no tempo, velocidade e qualidade necessários.

Como lidar com o abastecimento de água no estado levando-se em conta os frequentes períodos de estiagem em algumas regiões?

O governo da Bahia prioriza os investimentos nas áreas mais críticas do estado, no quesito da escassez hídrica, de modo a garantir a efetividade no planejamento da extensão de sua cobertura. Qualquer modelo que não leve em consideração esta peculiaridade regional, em sua estratégia, tende a não lograr êxito. Nesse sentido está sendo elaborado o Plano Estadual de Segurança Hídrica, instrumento que analisará toda a infraestrutura já existente e, principalmente, irá prever obras e inversões necessárias a garantir o abastecimento em suas diversas regiões levando em conta o crescimento populacional e, por consequência, a demanda em longo prazo.

O Estado editou em 2019 uma lei complementar e nela criou Microrregiões de Saneamento Básico (MSB). Como as MSB podem ajudar os municípios e a política de saneamento?

Ciente da necessidade de promover e incentivar parcerias ou mesmo captar recursos privados para o setor, e antes mesmo do marco legal federal, o Governo da Bahia promoveu a formação de blocos regionais, criando microrregiões de saneamento básico, instituídas por Lei Complementar nº 48 de 2019. Esse desenho permite que se proponham modelagens adequadas às provisões do serviço de saneamento básico, em uma escala geográfica ampliada. Boa parte dos municípios não possui capacidade financeira e técnica para produzir estudos, outros apresentam relação desproporcional entre receita e a necessidade de investimentos. Em ambos os casos, a regionalização trará benefícios, pois os projetos serão concebidos regionalmente, promovendo economia de escala e por consequência, viabilidade técnica e econômica, tornando o setor atrativo para investimentos.

Obras de grande porte sendo concluídas e em execução:

Esgotamento Sanitário:Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Ilhéus, investimento de R$ 80 milhões; SES Pontal Ilhéus Sistema de Esgotamento Sanitário de Itaberaba, investimento de R$ 67 milhões; Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Ipirá, investimento de R$ 39 milhões; Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Senhor do Bonfim, investimento deR$ 67 milhões; Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Salvador (Bacias doTrobogy, Cambunas e Águas Claras), investimento de R$ 169 milhões Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Jacobina, segunda etapa, investimento de R$ 44 milhões; Abastecimento de Água:Sistema Produtor e adutor do município de Feira de Santana, investimento de cerca de 200 milhões; Sistema Adutor de Pedra Altas/Ponto Novo Pedras Altas, investimento de R$ 33 milhões; Sistema Integrado de Abastecimento de Água Machadinho Norte, localizado no município de Camaçari, investimento de R$ 42 milhões; Sistema Integrado de Abastecimento de Água Araci Norte – Tucano, investimento de R$ 58 milhões; Sistema Integrado de Abastecimento de Água Tucano Noroeste, investimento de R$ 93 milhões; Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água no município de Amélia Rodrigues, investimento de R$ 57 milhões; Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água no município de Feira de Santana - Setor Tomba como custo de R$ 40 milhões. Números:144 milhões de m³: ampliação do volume de reservação de água do Estado nos últimos cinco anos; 2.639 mil localidades rurais atendidas com sistema de abastecimento de água; 612,3 mil novas ligações de água; 415,5 mil novas ligações de água; 2.292 Módulos sanitários implantados no meio rural; R$ 2,33 bilhões: investimento em abastecimento de água no Estado, nos últimos cinco anos até junho de 2020; R$ 1,7 bilhão: investimentos em serviços de esgotamento sanitário; , nos últimos cinco anos até junho de 2020; R$ 250 milhões: investimentos nas barragens de Baraúnas (Chapada Diamantina) e Catolé (região de Vitória da Conquista). Conteúdo integrante do projeto de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. Uma realização do Jornal Correio com o apoio institucional da Embasa, Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, WWI e o apoio da FIEB e Abapa.

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