Ex-prefeito de cidade baiana é condenado a devolver R$ 95,3 mil aos cofres públicos

Convênio do município de Aiquara com a Conder não teve contas aprovadas

O ex-prefeito de Aiquara, Oséas Rebouças de Jesus, conhecido como Tico, foi condenado a devolver R$ 95.350  aos cofres públicos e a pagar multa de R$ 2 mil, pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). O tribunal desaprovou a prestação de contas de um convênio da gestão por conta de sinais de irregularidades na aplicação dos recursos repassados. A prefeitura de Aiquara também foi condenada a devolver a quantia de R$ 1.777,06, relativa à não devolução de saldo do convênio em conta corrente.

O convênio firmado pela prefeitura de Aiquara com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) tinha como objetivo executar serviços para pavimentação de vias e drenagem superficial. 

Na mesma sessão, a Segunda Câmara aprovou, com ressalvas e recomendações, a prestação de contas de um convênio entre a Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa) e a prefeitura de Vitória da Conquista. A finalidade era a cooperação técnica e financeira paraa realização do projeto “São João da Bahia e demais festas juninas 2017”.  O diretor da Bahiatursa,  Diogo Rodrigues Medrado, terá que pagar multa de R$ 2 mil, pela realização de despesa sem prévio empenho. Ainda cabem recursos às decisões.