Família contesta decisão do Inema de desocupar o Alto do Andu em meio à disputa judicial

Proprietário do imóvel questiona a ação do estado após determinação do Inema

A casa de shows conhecida como Alto do Andu está passando por um processo de desocupação nesta terça-feira (22) por parte do Governo da Bahia, via Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A área é alvo de um processo judicial que está em andamento. A família questiona a ação realizada nesta manhã. 

A decisão mais recente do caso é do dia 4 de março de 2022, quando a Justiça abriu um prazo para o Governo do Estado se manifestar, no âmbito do processo, sobre documentos recentes apresentados pelas partes, não cabendo demolição ou qualquer intervenção física na área. 

Ao chegar ao local nesta terça, o Inema apresentou uma decisão anterior, datada em 21 de março de 2012. No documento, já sem efeito, o juiz Manoel Ricardo Calheiros julga procedente a declaração do Direito de Propriedade do Estado da Bahia sobre a área em questão. Para a demolição, o Inema afirmou ter por base uma ação administrativa, de novembro de 2021.

A situação tem se estendido ao longo de todo o dia. Após a chegada das equipes do Inem, a família acionou a Justiça por meio de um mandado de segurança, do qual aguarda resposta. A operação de demolição, que durante a manhã chegou a derrubar uma cerca-viva no local, está suspensa por ora. 

O Inema afirma que a operação tem como foco a preservação do Parque Metropolitano de Pituaçu, onde a casa de shows estaria instalada. A propriedade do terreno, que o Estado alegar pertencer à "Área D" do Parque, é alvo de uma disputa judicial que se arrasta judicialmente há alguns anos.  (Foto: Divulgação) Além de técnicos do Inema, a operação conta com o auxílio da Superintendência de Patrimônio – SUPAT/SAEB e com o apoio da Polícia Militar da Bahia (PMBA).

O parque Criado pelo Decreto Estadual nº 23.666, de 4 de setembro 1973, com 493 hectares, o Parque Metropolitano de Pituaçu abrange hoje uma área de 392 hectares de área preservada, onde já foi catalogada uma grande diversidade de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes.

Remanescente da Mata Atlântica, Pituaçu é um dos raros e mais belos parques ecológicos brasileiros situados na área urbana. Ele tem uma infraestrutura que permite, ao mesmo tempo, o uso pela população e a preservação do espaço, que é a maior área verde de uso público de Salvador.