FGTS: mais de 581 mil já fizeram saque de R$ 500 na Bahia

bahia
17.09.2019, 06:00:00

FGTS: mais de 581 mil já fizeram saque de R$ 500 na Bahia

Até março, cerca de R$ 2,5 bilhões devem ser injetados na economia baiana

Mais de  581 mil trabalhadores da Bahia já realizaram o saque de R$ 500 referente ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na Bahia, desde que houve a liberação na sexta-feira passada, informou nesta segunda (16) a Caixa Econômica Federal.

Os saques podem ser feitos por pessoas que nasceram entre os meses de janeiro a abril e vão até o dia 31 de março de 2020. A pessoa pode escolher entre sacar tudo de uma vez ou em parte, mas se não fizer isso até a data limite para o saque o que não tiver sido retirado retorna para a conta do FGTS.

Até março, cerca de R$ 2,5 bilhões devem ser injetados na economia baiana, caso os cerca de 5 milhões de baianos que têm direito ao saque façam a retirada do dinheiro da conta do FGTS.

Porém o total que circulará na economia baiana poderia ser R$ 1.040.275.117,80 a mais. Este é o valor correspondente à dívida total de 8.837 empresas que estão registradas na dívida ativa da União por conta de não terem quitados os débitos referentes ao FGTS na Bahia, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

E por conta desse problema das empresas, cerca de 337 mil trabalhadores da Bahia não poderão fazer o saque de R$ 500. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), há 19.403 processos em tramitação que versam sobre o tema FGTS na Justiça do Trabalho da Bahia.

Deste total, 5.979 tratam diretamente de FGTS e 13.424 sobre a multa de 40% referente ao pagamento em caso de demissão sem justa causa. O órgão judicial não informou desde quando os processos estão em tramitação.

O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) informou que tem 95 inquéritos civis ativos envolvendo a temática de irregularidades no recolhimento do FGTS, e que há 212 processos judiciais ativos sobre o assunto.

Este ano 311 denúncias foram apresentadas envolvendo essa questão. Em 2018, foram 397 denúncias e em 2017 ocorreram 563; já em 2016 os casos de denúncia chagaram a 465.

O MPT-BA tem um projeto, implantado em 2013, sobre individualização dos depósitos do FGTS, fruto de convênio de cooperação técnica com a Caixa Econômica Federal, que envolve empresas e entes da administração pública com valores de FGTS a individualizar acima de R$ 50.000.

Por meio desse projeto, informou o MPT-BA, mais de 8 mil trabalhadores foram beneficiados e R$ 2,3 milhões foram pagos, desde que ele foi implantado. O trabalhador que estiver sendo lesado por conta de a empresa não estar depositando os valores de FGTS podem acionar o MPT-BA ou entrar com ação judicial individual.

Consequências da crise

De acordo com entidades ligadas à classe patronal, as dívidas relativas ao FGTS da Bahia são ainda consequência da crise econômica vivida pelo país, sobretudo durante os anos de 2015 e 2016.

“Ninguém quer deixar de pagar dívidas e impostos, por mais pesados que eles sejam no Brasil e haja uma reclamação geral por conta disso. E quem deixou de pagar não foi só com relação ao FGTS, mas todas as outras dívidas, como impostos, fornecedores, etc.”, disse o economista Guilherme Dietze, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA).

Para o economista, a falta de pagamento de obrigações, como do FGTS, “é fruto também do desequilíbrio financeiro que gera o acúmulo de dúvidas e a empresa vai para o buraco da dívida eterna. E muitas vezes não se tem nem como reaver os valores, a empresa decreta falência e os processos ficam tramitando por anos, sem resolução”.

Ao analisar o impacto do valor que será injetado na economia com a liberação do FGTS, o economista da Fecomércio disse que um terço deve ir para o pagamento de dívidas, mais um terço para contas do dia-a-dia e o restante para consumo, o que faria movimentar de fato o comércio.

Por esse raciocínio, Dietze estimou que cerca de R$ 800 milhões devem ser gastos com consumo na Bahia. “É um valor ainda baixo para o que precisamos e que será sentido ao longo prazo, caso não tenhamos nenhum outro impacto negativo nos próximos meses, sobretudo no final do ano”, ele disse.

O diretor-executivo da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) da Bahia, Carlos Machado, disse que ainda não tem informações sobre os impactos no comércio do saque de R$ 500 do FGTS, mas que o efeito deve se somar ao da Semana do Brasil, que ocorreu em todo o país entre os dias 6 e 15 de setembro, período no qual as empresas participantes atuaram com preços promocionais.

“Com certeza, está havendo um aquecimento na economia, de modo que podemos garantir que está melhor que nos dois últimos anos. E os saques vieram numa época muito boa porque normalmente não temos um grande evento que favoreça as pessoas a irem ao comércio fazer compras”, declarou.

Para Machado, a retomada da economia ocorrerá com mais força quando houve de fato a aprovação da reforma da Previdência, já aprovada na Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado.

“Temos visto um consumidor confiante, mas para termos melhoria na economia, com retomada de investimentos e mais empregos, temos de ter as reformas primeiro a previdenciária e depois a tributária”, disse.


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