O governo do Distrito Federal decidiu proibir fogos de artifícios barulhentos a partir de fevereiro do ano que vem. A lei nº 6.647, publicada no Diário Oficial local, nesta quarta-feira (26), regulamenta o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos ou qualquer artefato pirotécnico e vale para ambiente abertos, fechados, áreas públicas e locais privados. As informações são do Correio Braziliense.

O projeto, de autoria do deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante), não proíbe os produtos sem estampido ou com barulho de baixa intensidade. Porém, até os não-barulhentos estão proibidos em eventos com participação de animais, em áreas próximas a zoológicos; santuários e abrigos de animais; em parques públicos ou em áreas de preservação permanente.

Quem descumprir a lei vai ser multado em R$ 2,5 mil, valor que será dobrado na hipótese de reincidência.

Além disso, o infrator pode ser investigado por crime de maus-tratos aos animais e pode ter que se reparar por dano moral coletivo contra os animais.

No caso de pessoas jurídicas, elas serão responsabilizadas quando a infração for cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou do órgão colegiado, no interesse ou benefício da entidade. Em todos os casos de infração, os produtos serão apreendidos.