Funcionários do Vitória seguirão com salário reduzido em 2021

CORREIO teve acesso a comunicado oficial interno do clube

Os funcionários do Vitória seguirão com salários reduzidos em 2021, mesmo a Medida Provisória 936 não tendo sido prorrogada pelo governo federal. A MP entrou em vigor no início de abril e teve fim em 31 de dezembro de 2020, data em que também foi encerrado o decreto de calamidade pública do país. Ela autorizava as empresas a fazerem acordos por tempo determinado diretamente com o empregado, sem intermediação de sindicatos, com o objetivo de diminuir a jornada e o salário ou então suspender o contrato de trabalho.

Nesta terça-feira (12), os funcionários do Vitória foram surpreendidos com o comunicado de que os salários do clube seguirão reduzidos este ano. A informação foi publicada inicialmente pelo jornalista Pedro Sento Sé em uma rede social e confirmada pela reportagem do CORREIO, que teve acesso ao documento enviado esta manhã pela gerência de recursos humanos do clube aos colaboradores. 

"Num esforço árduo de superar todas as dificuldades, e com base nos arts. 468, 501 e 503 da CLT, faz-se necessário um ajuste na situação de cada colaborador, de acordo com o termo de ciência em anexo, o qual, em resumo, estabelece o turnão de 6 (seis) horas, devendo cada líder do setor apresentar relatório circunstanciado com o enquadramento de cada colaborador sob sua liderança à situação, devendo permanecer em home-office todos aqueles que suas respectivas funções permitam, dentro do quadro de jornada mencionado", diz um trecho do comunicado.

O texto especifica o percentual máximo de redução. "De igual sorte, haverá redução de no máximo de 25% (vinte e cinco por cento) dos salários, observados o piso salário de R$ 1.500,00 e as exceções constantes do termo em anexo". A diretoria deu prazo até o dia 15 para os trabalhadores assinarem o acordo.

Um funcionário que não quis gravar entrevista e pediu para não ser identificado relatou que o sentimento da maioria dos empregados foi de indignação com a decisão tomada pelo clube. Ele também confirmou que os salários de novembro e dezembro estão atrasados, bem como o pagamento de 13º e férias. Segundo ele, a carga horária reduzida é respeitada.  

Decisão arriscada De acordo com o advogado Diogo Gabriel Fernandes, especialista em direito empresarial e corporativo, a pandemia de covid-19 abre brecha para que as empresas tentem esse tipo de prorrogação, porém considera arriscada. "O Vitória está se fundamentando na previsão legal de negociação, caso os funcionários aceitem, e também, especialmente, nos artigos 501 da CLT, que especifica a previsibilidade de negociação com funcionários no caso de força maior, e no artigo 503 da CLT, que atende o teto de redução, os 25%, conforme vinculado na nota de prolongamento", explica. 

"O grande problema seria entender se para os tribunais, a empresa, neste caso o Esporte Clube Vitória, que continua com a sua atividade empresarial, poderia utilizar tais argumentos legais. Sendo assim, há margem para abertura de discussão na Justiça acerca do tema. Isso faz com que esta manobra legal seja de certa forma arriscada, pois se não (for) aceita pode acarretar uma série de processos trabalhistas”, pontuou Fernandes, sócio da F2 Advocacia Digital.

Procurado, o Vitória afirmou através da assessoria de comunicação que não vai se pronunciar.