Ganhador da Mega-Sena tem prisão decretada por não pagar pensão

Um homem que ganhou R$ 20 milhões na Mega-Sena, no sorteio de 2001, teve a prisão decretada por dever R$ 160 mil em pensão alimentícia nesta terça-feira (23). O mandado determina que ele deve permanecer detido por 60 dias ou até quitar o valor das parcelas do benefício, vencidas desde junho. O pagamento deve ter acréscimo de juros e correção monetária.

O milionário recebeu o valor do prêmio apenas seis anos depois, em 2007, após uma disputa com outro homem que também reivindicava a posse do bilhete. Inicialmente de R$ 27 milhões, mas, corrigido à época, o valor ultrapassou os R$ 40 milhões. Os dois acabaram entrando em um acordo e dividiram o dinheiro.

A decisão foi publicada hoje no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), determinando que o homem, que não teve a identidade divulgada, ficará separado dos demais presos.

Durante a pandemia, os magistrados estavam impedidos de decretarem a prisão civil em regime fechado por inadimplência no pagamento da pensão, mas poderiam decretar em prisão domiciliar. Com o avanço da imunização e redução do contágio pela covid-19, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou uma recomendação que já permite a prisão civil em regime fechado.

"É por meio da prestação de alimentos, conhecida como pensão alimentícia, que se possibilita ao beneficiário - que pode ser filho, cônjuge ou outro parente - a alimentação, o cuidado com a saúde, a moradia, o acesso à educação, a utilização de transporte para sua locomoção e o vestuário, por exemplo. A falta de pagamento ou atraso podem resultar na negativação do nome em instituições financeiras de crédito e na prisão do devedor", concluiu a nota do TJSC, esclarecendo as motivações da prisão.