Gestantes terão credencial para usar vagas exclusivas em estacionamentos de Salvador 

Acesso é válido até que a criança complete 2 anos, período de amamentação; 2% das vagas serão destinadas a esse público

As mulheres gestantes ou que têm filhos de até 2 anos terão que fazer uma credencial especial para poder usar vagas especiais em estacionamentos da capital baiana. A medida foi anunciada nesta terça-feira (15), dia da gestante, pela Transalvador. O órgão de trânsito começou hoje a fazer o credenciamento gratuito de grávidas e lactantes para uso de vagas exclusivas na cidade.

A credencial é válida até que a criança complete 2 anos, período de amamentação, somente no município de Salvador, de acordo com a Lei Municipal nº 8.627/2014 e o Decreto Municipal nº 28.337/2017. Segundo a Transalvador deverão ser destinados 2% das vagas de estabelecimentos comerciais, como shoppings centers, supermercados e lojas de material de construção para as gestantes.

As mulheres pagarão normalmente pelo estacioanamento - nos locais em que forem cobrados - mas terão direito a estacionar nas vagas especiais. “O serviço não oferece gratuidade, mas sim a reserva da vaga, como já acontece com idosos e pessoas deficientes”, explica o superintendente de Trânsito, Fabrizzio Müller. Este ano, 55 mil credenciais já foram emitidas pela Transalvador para idosos e pessoas com deficiência.   A credencial deve estar obrigatoriamente sobre o painel, dentro do veículo, visível à fiscalização. Quem cometer a irregularidade, de parar nas vagas reservadas sem o documento, poderá ser notificado e ter o veículo removido.

A infração é de natureza gravíssima, penalizada com sete pontos na carteira e multa de R$ 293. Desde 2013, a Transalvador fiscaliza diariamente o uso de vagas exclusivas. Em 2016, 4,2 mil pessoas foram notificadas por não respeitar a norma. Credencial deve ser exposta no carro onde a gestante estiver Foto: Divulgação Como fazer o credenciamento? Para o credenciamento, é necessário que a mulher acesse o site da Transalvador, preencha, imprima e assine o Formulário de Solicitação de Credencial, encaminhando-o à autarquia, pelos Correios ou pessoalmente, com a documentação exigida. Pessoalmente, o credenciamento pode ser feito na sede, nos Barris, ou nas prefeituras-bairro (exceto Barra-Rio Vermelho).  Fique atenta à documentação! Documento oficial de identificação com fotografia, em que conste o número do RG e CPF, cópia autenticada em cartório, caso enviado pelos Correios, ou cópia simples acompanhada do original, que será autenticada pelo servidor da Transalvador, caso entregue pessoalmente. Além disso, apresente comprovante de residência, com data de emissão não superior a três meses, e atestado médico, contendo a idade gestacional do requerente, o carimbo, o CRM e a assinatura do médico, preferencialmente, emitido pelo serviço médico oficial da União, do Estado ou Município.