Gilmar Mendes pede vista de processo sobre liberdade a Wesley Batista

brasil
05.12.2017, 15:09:38
(Evaristo Sá/AFP)

Gilmar Mendes pede vista de processo sobre liberdade a Wesley Batista

Não há data para a retomada do julgamento; acusado está preso preventivamente em São Paulo desde setembro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu hoje (5) vista do processo no qual a defesa pretende garantir a soltura do empresário Wesley Batista, um dos donos do grupo J&F. Não há data para a retomada do julgamento. O acusado está preso preventivamente em São Paulo desde setembro.

O pedido de mais tempo para analisar o caso foi feito pelo ministro quando o julgamento contava com dois votos para negar as solicitações dos advogados. Antes da suspensão, o relator do caso, Edson Fachin, e Dias Toffoli, votaram por negar pedido para remeter a investigação à Corte e revogar a prisão do empresário. 

O pedido de soltura foi feito na investigação na qual Wesley e seu irmão, Joesley Batista, são acusados crime de insider trading[informação privilegiada], sob a suspeita de usarem informações obtidas por meio de seus acordos de delação premiada para vender e comprar ações da JBS no mercado financeiro.

A defesa alegou que a situação processual de Wesley não tem relação com a quebra da imunidade penal do irmão dele, Joesley Batista. Além disso, os advogados argumentaram que a Justiça Federal em São Paulo não poderia afastar a validade dos benefícios de Wesley, que estão mantidos desde sua assinatura, e decretar a prisão dele.

“Wesley é um trabalhador e um empresário que está preso inequivocamente em função de seu nome”, disse o defensor, Ticiano Figueiredo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou no julgamento que o crime de insider trading não foi confessado pelo delator e não estava previsto como imunidade no acordo da JBS.

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