Governo altera regras e aceitará CNH e vacinação como prova de vida do INSS

Regras devem entrar em vigor até o dia 31 de dezembro

O governo federal anunciou mudanças na prova de vida do INSS. A partir de agora, o governo vai fazer uma busca nas suas bases de dados de movimentações recentes dos cidadãos para usar como comprovação. Serão consultados emissão de CNH e vacinação no SUS, por exemplo.

"A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Se o cidadão renovou passaporte, se tirou carteira de identidade ou renovou, se votou, se fez transferência de imóvel, de veículo, fez uma operação inclusive na iniciativa privada, nós vamos aceitar isso como prova de vida. Faremos busca destas bases tanto do governo federal, estaduais e municipais e também de entidades privadas", explicou o presidente do INSS, José Carlos Oliveira.

Com a mudança, cerca de 36 milhões de brasileiros que são beneficiários não precisarão mais se deslocar anualmente a uma agência bancária para fazer a comprovação. Cerca de 5 milhões deles têm mais de 80 anos.

Caso o governo não localize uma movimentação recente, o INSS planeja fazer um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício, nos dez meses posteriores ao seu último aniversário, realizou algum ato registrado em bases de dados próprias ou mantidas por órgãos públicos ou cartórios. Se nada for encontrado, o beneficiário será notificado para fazer a prova de vida que deverá ser realizada, preferencialmente por meio eletrônico.

"A partir de hoje está vedado, no bom português, proibido, de que qualquer pensionista, aposentado, do BPC [benefício de prestação continuada] saia da sua casa para cumprir a prova de vida. Nós, do INSS, junto com os bancos parceiros, com o trabalho da Dataprev, nós vamos até a casa", disse o ministro do Trabalho e Previdência.

As mudanças devem ser implementadas até o dia 31 de dezembro deste ano. 

Veja abaixo o que será aceito como prova de vida:  Registros de vacinação  Consultas no SUS (Sistema Único de Saúde)  Comprovante de votação nas eleições  Emissão de passaporte  Emissão de carteira de identidade ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação)  Aquisição ou renovação de empréstimo consignado