Governo Bolsonaro tira violência policial da lista de violações dos direitos humanos

Gestão justificou dizendo que 'há inconsistência nos dados coletados'

Dados de violência policial foram excluídos do relatório anual dos direitos humanos, o Disque Direitos Humanos, referente a 2019. O Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos, responsável pela divulgação, disse que a mudança ocorreu pois "há inconsistência nos dados coletados". As informações são da Folha de S. Paulo.

O relatório é considerado um dos principais termômetros sobre a violação dos direitos humanos disponíveis no país. Por isso, os números poderiam ajudar a entender como se comportaram as forças de segurança — em especial as polícias militares — no primeiro ano da gestão Bolsonaro, que possui diversas declarações defendendo que policiais ajam de maneira mais agressiva.

O relatório é produzido com base em denúncias feitas ao Disque 100, canal criado em 1997, desde 2003 sob a responsabilidade de governo federal, para atender os relatos de violação de direitos humanos no país. Ele inclui violência de qualquer ordem, como a praticada contra crianças, adolescentes e idosos — e, até então, violência policial.

“O serviço pode ser considerado como ‘pronto-socorro’ dos direitos humanos, pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante”, diz nota explicativa do governo em 2018, no aniversário de 15 anos do serviço sob o guarda-chuva federal.

Nos documentos mais recentes, o indicador vinha tendo aumento constante. Em 2016, as denúncias chegaram a 1.009 casos, no seguinte passou para 1.319 (alta de 30,7%), já em 2018 as queixas chegaram a 1.637—um acréscimo de 24%.

O relatório tem, por outro lado, dados de violações de direitos humanos cometidas em delegacias (administradas, por regra, por policiais civis).