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Governo deve ficar com cerca de 40% de participação na Eletrobras
Presidente assinou PL que trata da desestatização da empresa
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Da Redação
Publicado em 5 de novembro de 2019 às 20:40
- Atualizado há um ano
O governo publicou nesta terça-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto 10.082 que autoriza o aumento de capital social da Eletrobras em até R$ 9,987 bilhões. Esse movimento prepara a companhia para a desestatização, confirmada nesta terça em solenidade dos 300 dias de governo, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei que trata do tema. Segundo o Decreto, a União fica autorizada a "subscrever ações por meio da utilização de créditos relativos aos seus investimentos na Eletrobras, na proporção de sua participação no capital social da empresa, inclusive no tocante à proporção de espécie e classe de ações, por meio da incorporação de adiantamentos para futuro aumento do capital social, transferidos pela União nos exercícios anteriores ao ano de 2017, no montante de R$ 4.054.016.419,37 (quatro bilhões cinquenta e quatro milhões dezesseis mil quatrocentos e dezenove reais e trinta e sete centavos)". Também em edição extra do Diário Oficial, o governo publicou mensagem presidencial que informa o envio ao Congresso do PL sobre a desestatização da Eletrobras.
Percentual Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o governo deve ficar com cerca de 40% de participação na Eletrobras após o processo de capitalização da empresa. Albuquerque esteve no gabinete do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para entregar o projeto de lei sobre o processo. Segundo ele, a proposta é de o governo continue com participação expressiva na companhia.
Bento afirmou que Maia "sabe da importância do projeto para o setor energético". Ele reforçou ainda a perda de capacidade de investimento da estatal e, por isso, a necessidade do projeto.
Albuquerque disse que a expectativa é que a tramitação no Congresso seja concluída até o segundo semestre de 2020. Ainda de acordo com o ministro, o presidente da Câmara deverá criar uma comissão especial para tratar do tema.