Governo do Estado prevê desapropriar novas áreas para implantação do hotel no palácio

entre
07.11.2021, 11:00:00
Sala dos Espelhos do Palácio Rio Branco (Divulgação)

Governo do Estado prevê desapropriar novas áreas para implantação do hotel no palácio

Estudo aponta a necessidade de novos terrenos no Centro Histórico para garantir a viabilidade econômica de um hotel de luxo

A recente publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia de um decreto de desapropriação de um terreno entre a Rua Pau da Bandeira e a Ladeira da Montanha, no Centro Histórico de Salvador, reascendeu a discussão sobre a decisão do governo do estado de transformar o Palácio Rio Branco em um empreendimento hoteleiro a ser explorado pela iniciativa privada.

A área desapropriada, de pouco mais de 1,4 mil metros quadrados, corresponde a um trecho contíguo ao Palácio Rio Branco e tem como objetivo atender ao estudo de viabilidade técnica e econômica, realizado em 2019 pelo governo da Bahia, que contou com a parceria do grupo português Vila Galé, o primeiro a demonstrar interesse pela concessão do prédio público para a implantação de uma unidade hoteleira.

Palácio Rio Branco foi sede de vários mandatários do estado da Bahia 

(Divulgação)

A área desapropriada, segundo a Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia, seria para atender a “um projeto de urbanização voltado à reabilitação do Centro Antigo do Município de Salvador”, mas o Correio apurou que a desapropriação atende a um dos itens principais do estudo que aponta que a área física atual do prédio sede do palácio comportaria apenas 37 apartamentos, o que tornaria o negócio inviável economicamente.

Além da área física do imóvel ser considerada pequena para abrigar uma bandeira hoteleira de luxo, caberá obrigatoriamente ao vencedor do processo licitatório que irá explorar o equipamento privado, segundo consta na licitação em curso na Secretaria Estadual de Turismo (Setur), instalar ali o Museu dos Governadores no prédio que já foi sede de governo de vários mandatários. “É importante integrar o equipamento com a comunidade, então vamos instalar ali um museu contando a história de todos os governadores do Estado”, explica o secretário de Turismo, Mauricio Bacellar.

Com a incorporação do terreno, o grupo hoteleiro poderia assim ampliar o empreendimento construindo um anexo com mais apartamentos. De acordo com Luciano Lopes, presidente da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH-BA), o número mínimo de apartamentos para um empreendimento de luxo se tornar economicamente viável é de 60 unidades. Mas o secretário estadual ressalta que o estudo realizado pela empresa contratada aponta a necessidade de 80 quartos para que o negócio seja viabilizado.

Vale lembrar que os dois hotéis de luxo existentes naquela região, o Fera Palace e o Fasano, contam respectivamente com 81 e 70 quartos. Considerando a conta do governo, a área a ser integrada ao empreendimento teria que abrigar pelo menos 43 outros cômodos. Daí a necessidade do governo do estado de negociar outras áreas na vizinhança do palácio para viabilizar o projeto. “Estamos mapeando outras áreas, conversando inclusive com a Arquidiocese, que tem vários imóveis no entorno, para viabilizarmos essa ampliação da área destinada ao hotel para implantação também de piscinas e áreas de lazer”, conta Bacellar.

Secretário de Turismo, Mauricio Bacellar garante licitação para dezembro

(Divulgação)

Licitação

Prevista para ser lançada no ano passado, a licitação que definirá o grupo hoteleiro que irá explorar o imóvel, foi adiada em função da mudança de titular da pasta do Turismo, mas segundo Bacellar, o processo licitatório deve ser publicado até o final deste. O secretário conta ainda que esteve recentemente em Portugal para retomar a parceria com o Programa de Requalificação de Patrimônio Cultural Edificado - Revive, interrompida durante a pandemia, que atua na recuperação de prédios e edifícios históricos através de parcerias público-privadas (PPP).

O acordo de cooperação técnica com os portugueses vai, segundo o titular da pasta, alinhar as ações que proporcionarão a recuperação e a cessão, para a iniciativa privada, de prédios históricos de propriedade do Governo do Estado e de governos municipais. Dentre os imóveis definidos nesta primeira fase do projeto, estão o Palácio dos Esportes e o prédio da Embasa, ambos na Praça Castro Alves.

Nestes dois casos específicos, por exemplo, o governo do estado vai ter que rever os planos originais. No caso do Palácio dos Esportes, por exemplo, o estudo de viabilidade econômica não apontou para uma concessão pública, mas para alienação do imóvel, ou seja, a venda deste, mas com a condição de que o comprador use o empreendimento exclusivamente como equipamento turístico. “Quem comprar terá que desenvolver ali uma atividade turística”, diz Bacellar.

Já o prédio da Embasa, que também consta deste pacote, a situação é ainda mais delicada. O imóvel, que fica ao lado do Cine Glauber Rocha, foi recentemente invadido por sem tetos e, segundo a legislação atual, durante a pandemia, os moradores não poderão ser desalojados de lá. “Estamos aguardando o desenrolar da situação e buscando alternativas para que o estado retome o imóvel para, assim como o Palácio dos Esportes, o bem seja alienado e vendido para a iniciativa privada com o objetivo de transforma-lo também em equipamento turístico”, afirma o secretário.

Tombamento

Ao contrário do que foi interpretado por entidades e até mesmo por parte da mídia local, que entendeu que o decreto de desapropriação publicado correspondia ao Palácio Rio Branco, este bem público, segundo especialistas em concessões públicas e em Direito Imobiliário, não pode ser desapropriado porque já pertence ao governo. “O governo só pode desapropriar área privada, os bens pertencentes ao poder público podem sim ser passados à iniciativa privada, mas em regime de concessão, que pela legislação brasileira tem duração de até 30 anos, embora exista ainda a possibilidade de alienação (transferência de sua propriedade a terceiros, quando há interesse público na transferência e desde que observadas às normas legais pertinentes)”, explica o especialista em Direito Imobiliário, Bernardo Chezzi.

Advogado Bernardo Chezzi diz que a lei permite aproximação de interesses

(Divulgação)

Associações ligadas ao patrimônio histórico, como a Associação Nacional de História (ANPUH-seção Bahia), segundo relatou nas suas redes sociais, entrou, em 2019, juntamente com outras entidades como o Instituto dos Arquitetos da Bahia (IAB), com um pedido de tombamento do palácio no Instituto do Patrimônio Artístico e Histórico Nacional (IPHAN) requerendo o tombo individual do prédio já que este consta no livro de tombo como parte do conjunto arquitetônico do Centro Histórico, mas o processo não foi adiante.

Foi neste mesmo ano que o Governo do Estado publicou no Diário Oficial o Processo de Manutenção de Interesse Privado de nº 01502.001063/2019-11 referente à intenção de fazer a concessão do Palácio Rio Branco para gestão da iniciativa privada. “A lei permite essa aproximação de interesses”, afirma Chezzi.

Bruno Tavares diz que processo vem sendo acompanhado pelo órgão

(Divulgação)

De acordo com o superintendente do IPHAN-Bahia, Bruno Tavares, o projeto de transformação do palácio em hotel vem sendo analisado pelo órgão há dois anos. “Já foram cumpridas todas as etapas de projeto que garantiriam a preservação da edificação e de seus elementos representativos”.

Segundo ele, “não há tombamento de uso, ou seja, cabe ao IPHAN analisar a proposta de intervenção para que não exista prejuízo do bem”. Com relação à concessão, Bruno Tavares assegura que o órgão não tem competência legal para tratar do assunto. “Apenas se se tratasse de venda do imóvel, haveria vedação legal expressa. Questões relacionadas ao uso do edifício e á cessão do imóvel devem ser tratadas com e pelo Governo do Estado”, afirma.

Conforme já divulgado pelo Correio, o grupo português Vila Galé, continua sendo o principal interessado no imóvel, mas por questões éticas, prefere aguardar a publicação da licitação e não se manifestar. Mas segundo o Correio apurou em 2019, a intenção do grupo era fazer a revitalização do imóvel e construir três novos prédios anexos. Mas faltava área física para absorver o projeto. Problema este que, pelo andar da carruagem, está sendo resolvido. Certo mesmo é que o palácio irá sim ser transformado em hotel de alto luxo.

***

Em tempos de coronavírus e desinformação, o CORREIO continua produzindo diariamente informação responsável e apurada pela nossa redação que escreve, edita e entrega notícias nas quais você pode confiar. Assim como o de tantos outros profissionais ligados a atividades essenciais, nosso trabalho tem sido maior do que nunca. Colabore para que nossa equipe de jornalistas seja mantida para entregar a você e todos os baianos conteúdo profissional. Assine o jornal.


Relacionadas