'Há falhas no Presídio de Serrinha', aponta juiz que transferiu presos baianos

Sindicato denuncia falta de estrutura em Feira de Santana

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apontou uma série de motivos para a não permanência de Aderley Aires Santos, o Sniper, no Conjunto Penal de Feira de Santana, onde ele comandava a 'sucursal' da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC). Entre os problemas estão a falta de agentes e rotinas de segurança e disciplina, além de desorganização administrativa e descontrole da gestão dos presos nos pavilhões e celas.

“Justamente porque a conjunção de diversos fatores negativos constatados no Conjunto Penal de Feira de Santana (carência do efetivo de agentes, falta de aparato eletrônico e tecnológico, ausência de rotinas procedimentais de segurança e disciplina, desorganização administrativa e descontrole da gestão dos presos nos pavilhões e celas) permitiu a instalação do ‘bunker’ do PCC na unidade, é que a transferência do penitente para a unidade de segurança máxima de Serrinha, mediante inclusão no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), seria imprescindível para desarticular o núcleo baiano do PCC”, diz o MP.

No entanto, na decisão, o juiz Waldir Viana pontuou a ineficácia da unidade estadual de segurança máxima para abrigar Aderley. Segundo o documento assinado pelo magistrado, a unidade mantém diversos líderes de “organizações criminosas com atuação específica e restrita no Estado da Bahia, como a ‘Katiara’, ‘Caveira’, ‘Bonde do Maluco BDM’, ‘Comando da Paz’, dentre outras”. Esse é um dos motivos que impossibilitam a transferência do traficante para a unidade estadual de segurança máxima, “eis que se trata da liderança máxima, no Estado da Bahia, da maior facção da América do Sul, o PCC”. 

Para o magistrado, a ida de Aderley ao Presídio de Serrinha o colocaria em contato direito com chefes das quatro maiores facções estaduais e diversos líderes das várias pequenas facções regionais que atuam ao longo do território baiano. “Reunidos numa única unidade prisional, as lideranças negativas das facções estaduais e regionais estariam suscetíveis à ação e influência do PCC, quer em razão do poderio financeiro deste, quer em razão da notória violência usada pela facção paulista para dissuadir e eliminar toda e qualquer concorrência que desafie seu intento de dominar o tráfico ilícito de drogas, armas de fogo, crimes patrimoniais e quaisquer atividades que sejam de seu interesse espúrio”, diz trecho da decisão. O documento enfatiza que seria uma decisão errônea, de efeito contrário à expansão e ao enfraquecimento do PCC na Bahia. Ainda no documento, o juiz aponta falhas na administração da unidade de Serrinha, colocando-a na mesma situação de vulnerabilidade de outras unidades comuns no sistema penitenciário do estado, pois não tem sido capaz de isolar completamente os presos de alta periculosidade que lá se encontram.

O magistrado relata ter recebido “processos administrativos disciplinares instaurados naquela unidade, por faltas graves consistentes na posse e guarda de substâncias entorpecentes ilícitas. Mais ainda, a distância entre as cidades de Serrinha e Feira de Santana é de tão somente 70 km, proximidade insuscetível de fazer cessar a atuação e influência dos líderes do PCC sobre seus muitos faccionados que habitam o conjunto penal feirense”.

Resposta Por meio de nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que o “Conjunto Penal de Serrinha preenche todos os requisitos de uma unidade de segurança máxima, conforme orientações do Departamento Penitenciário Nacional. A Seap, nos últimos anos, empenhou esforços para ampliar o sistema prisional colocando a Bahia com uma das melhores proporções vagas x presos do país. E a unidade de Serrinha foi uma delas, visando um estabelecimento Penal de Segurança Máxima”.   “Embora as transferências de presos para outras unidades, dentro ou fora do Estado, sejam determinações da justiça, a Seap conta com o apoio de todo o Sistema de Defesa Social e da Inteligência do Sistema Prisional para analisar cada solicitação de transferência”, diz outro trecho da nota.    A Seap disse ainda que “por questões de segurança, o Conjunto Penal de Serrinha com capacidade para 476 presos, contém 174 internos e somente são encaminhados para esta unidade presos em Regime Disciplinar Diferenciado, conforme Lei de Execução Penal nº 10.792/03, Art. 52, §2º   

Sindicato O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel, fala sobre “um laço umbilical” entre o crime organizado e o sistema prisional.

“Muitas lideranças operam de dentro das unidades prisionais, onde são dadas ordens para se cometer crimes aqui fora, como homicídios e roubos a instituições financeiras”, disse ele. 

Como exemplo, Pimentel usa a maior unidade prisional do estado, o Conjunto Penal de Feira de Santana, que hoje abriga 1.744 presos – os prédios foram erguidos para manter um total de 1.356 internos (dados da Seap).

“Para fazer a segurança e assistência aos apenados, temos 20 agentes ordinários no plantão e estes não dispõem de equipamentos e armamento institucional. A unidade não tem um grupo para intervenção em casos de rebelião, motins, fuga ou qualquer outro evento crítico”, complementou ele.

O presidente do Sinspeb diz ainda que, das 17 guaritas, apenas três têm policiais militares. “Sem falar que quase não há segurança perimetral, que é de responsabilidade da Polícia Militar em todo o estado”.

A transferência dos nove presos ligado ao PCC trouxe um outro problema de segurança pública. “Em represália, a facção pode iniciar uma série de ataques na Bahia como aconteceu em 2006 em São Paulo, quando da primeira transferência de Marcola para um presídio federal”, diz Reivon.