'Há falhas no Presídio de Serrinha', aponta juiz que transferiu presos baianos

salvador
20.02.2019, 05:30:00
Atualizado: 20.02.2019, 10:52:33

'Há falhas no Presídio de Serrinha', aponta juiz que transferiu presos baianos

Sindicato denuncia falta de estrutura em Feira de Santana

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apontou uma série de motivos para a não permanência de Aderley Aires Santos, o Sniper, no Conjunto Penal de Feira de Santana, onde ele comandava a 'sucursal' da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC). Entre os problemas estão a falta de agentes e rotinas de segurança e disciplina, além de desorganização administrativa e descontrole da gestão dos presos nos pavilhões e celas.

“Justamente porque a conjunção de diversos fatores negativos constatados no Conjunto Penal de Feira de Santana (carência do efetivo de agentes, falta de aparato eletrônico e tecnológico, ausência de rotinas procedimentais de segurança e disciplina, desorganização administrativa e descontrole da gestão dos presos nos pavilhões e celas) permitiu a instalação do ‘bunker’ do PCC na unidade, é que a transferência do penitente para a unidade de segurança máxima de Serrinha, mediante inclusão no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), seria imprescindível para desarticular o núcleo baiano do PCC”, diz o MP.

No entanto, na decisão, o juiz Waldir Viana pontuou a ineficácia da unidade estadual de segurança máxima para abrigar Aderley. Segundo o documento assinado pelo magistrado, a unidade mantém diversos líderes de “organizações criminosas com atuação específica e restrita no Estado da Bahia, como a ‘Katiara’, ‘Caveira’, ‘Bonde do Maluco BDM’, ‘Comando da Paz’, dentre outras”. Esse é um dos motivos que impossibilitam a transferência do traficante para a unidade estadual de segurança máxima, “eis que se trata da liderança máxima, no Estado da Bahia, da maior facção da América do Sul, o PCC”. 

Para o magistrado, a ida de Aderley ao Presídio de Serrinha o colocaria em contato direito com chefes das quatro maiores facções estaduais e diversos líderes das várias pequenas facções regionais que atuam ao longo do território baiano. 

“Reunidos numa única unidade prisional, as lideranças negativas das facções estaduais e regionais estariam suscetíveis à ação e influência do PCC, quer em razão do poderio financeiro deste, quer em razão da notória violência usada pela facção paulista para dissuadir e eliminar toda e qualquer concorrência que desafie seu intento de dominar o tráfico ilícito de drogas, armas de fogo, crimes patrimoniais e quaisquer atividades que sejam de seu interesse espúrio”, diz trecho da decisão. O documento enfatiza que seria uma decisão errônea, de efeito contrário à expansão e ao enfraquecimento do PCC na Bahia. 

Ainda no documento, o juiz aponta falhas na administração da unidade de Serrinha, colocando-a na mesma situação de vulnerabilidade de outras unidades comuns no sistema penitenciário do estado, pois não tem sido capaz de isolar completamente os presos de alta periculosidade que lá se encontram.

O magistrado relata ter recebido “processos administrativos disciplinares instaurados naquela unidade, por faltas graves consistentes na posse e guarda de substâncias entorpecentes ilícitas. Mais ainda, a distância entre as cidades de Serrinha e Feira de Santana é de tão somente 70 km, proximidade insuscetível de fazer cessar a atuação e influência dos líderes do PCC sobre seus muitos faccionados que habitam o conjunto penal feirense”.

Resposta
Por meio de nota, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou que o “Conjunto Penal de Serrinha preenche todos os requisitos de uma unidade de segurança máxima, conforme orientações do Departamento Penitenciário Nacional. A Seap, nos últimos anos, empenhou esforços para ampliar o sistema prisional colocando a Bahia com uma das melhores proporções vagas x presos do país. E a unidade de Serrinha foi uma delas, visando um estabelecimento Penal de Segurança Máxima”.
 
“Embora as transferências de presos para outras unidades, dentro ou fora do Estado, sejam determinações da justiça, a Seap conta com o apoio de todo o Sistema de Defesa Social e da Inteligência do Sistema Prisional para analisar cada solicitação de transferência”, diz outro trecho da nota. 
 
A Seap disse ainda que “por questões de segurança, o Conjunto Penal de Serrinha com capacidade para 476 presos, contém 174 internos e somente são encaminhados para esta unidade presos em Regime Disciplinar Diferenciado, conforme Lei de Execução Penal nº 10.792/03, Art. 52, §2º 
 

Sindicato
O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel, fala sobre “um laço umbilical” entre o crime organizado e o sistema prisional.

“Muitas lideranças operam de dentro das unidades prisionais, onde são dadas ordens para se cometer crimes aqui fora, como homicídios e roubos a instituições financeiras”, disse ele. 

Como exemplo, Pimentel usa a maior unidade prisional do estado, o Conjunto Penal de Feira de Santana, que hoje abriga 1.744 presos – os prédios foram erguidos para manter um total de 1.356 internos (dados da Seap).

“Para fazer a segurança e assistência aos apenados, temos 20 agentes ordinários no plantão e estes não dispõem de equipamentos e armamento institucional. A unidade não tem um grupo para intervenção em casos de rebelião, motins, fuga ou qualquer outro evento crítico”, complementou ele.

O presidente do Sinspeb diz ainda que, das 17 guaritas, apenas três têm policiais militares. “Sem falar que quase não há segurança perimetral, que é de responsabilidade da Polícia Militar em todo o estado”.

A transferência dos nove presos ligado ao PCC trouxe um outro problema de segurança pública. “Em represália, a facção pode iniciar uma série de ataques na Bahia como aconteceu em 2006 em São Paulo, quando da primeira transferência de Marcola para um presídio federal”, diz Reivon.


Relacionadas
Correio.play
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/atriz-chora-apos-whoopi-goldberg-criticar-divulgacao-de-nudes/
Bella Thorne postou fotos sensuais após ser ameaçada por hacker
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/voce-pagaria-mais-de-r-100-mil-em-um-suv-10/
Graças ao turbo, Volkswagen T-Cross apresenta bom rendimento. Confira o vídeo
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/video-mostra-assassino-de-ator-e-familia-fugindo-apos-crime/
Comerciante Paulo Cupertino está foragido após matar ator e os pais
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/baco-exu-do-blues-desbanca-beyonce-e-jay-z-e-leva-premio-em-cannes/
Rapper baiano venceu o Gran Prix do festival Cannes Lions 2019
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/mucuge-sem-badalacao-sao-joao-segue-fiel-a-tradicao/
Cidade histórica da Chapada Diamantina é segunda parada da websérie São João na Estrada
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/bandidos-poem-fogo-em-carro-com-reporter-da-tv-bahia-na-mala/
Ele conseguiu destrancar porta e escapar do carro em chamas
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/angela-merkel-apresenta-tremor-no-corpo-durante-cerimonia-oficial/
Chanceler alemã estava ao lado do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky
Ler Mais
https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/sao-joao-na-estrada-veja-os-preparativos-para-a-festa-em-senhor-do-bonfim/
CORREIO lança nesta segunda-feira (17) websérie especial com principais destinos no São João
Ler Mais