‘Houve tsunami e catástrofe sobre nosso tribunal', diz novo presidente do TJ-BA

Em entrevista ao CORREIO, Lourival Almeida chama sistema prisional de 'universidade do crime' e reconhece desafios da gestão

O futuro presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) entra no gabinete de número 104, às 10h40, e sintetiza, em uma declaração, o momento atual da Corte. “Houve um verdadeiro tsunami, uma catástrofe, sobre nosso tribunal”, diz o desembargador Lourival Almeida Trindade, eleito quarta-feira (04) para o cargo em meio à maior crise já enfrentada pelo TJ. 

Desde o início da Operação Faroeste, quatro desembargadores e dois juízes sob investigação foram presos ou afastados. Lista que inclui a ex-presidente do tribunal, Maria do Socorro Barreto Santiago, e o atual, Gesivaldo Britto, afastado do posto por suspeita de participar da venda de sentenças.

Sob clima de tensão, ele recebeu nesta quinta-feira (05) o CORREIO, menos de 24 após vencer a disputa por diferença de apenas dois votos. Um dia antes da votação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia vetado a candidatura dos desembargadores afastados José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Leal, então favoritos.

Sobre colegas implicados, Trindade adota cautela. “Não julgo ninguém prematuramente, de forma preconceituosa”, dispara o magistrado, que assume o TJ em 3 de fevereiro. 

Nascido em Érico Cardoso, cidade ao sul da Chapada Diamantina, Trindade diz que voltará sua atenção para a primeira instância da Justiça, principalmente nas áreas distantes de grandes centros urbanos. “Justiça que demora não é justiça, se transforma em injustiça”, afirma o desembargador, conhecido nos meios jurídicos como crítico contumaz do sistema prisional brasileiro. 

Em pouco mais de meia hora, Trindade discorreu sobre o que considera os principais desafios da Justiça, defendeu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária à prisão em segunda instância e anunciou convocações de novos juízes. No fim, sinalizou que agirá com naturalidade diante de eventuais críticas: “Não penso igual nem aos meus filhos, imagine aos meus opositores”.

O senhor foi eleito presidente do tribunal em meio à uma atmosfera, usando suas palavras, “sombria”.  Como recuperar a imagem da Corte, abalada pela investigação da Faroeste? Esse processo de soerguimento, de restauração do tribunal, é, pela sua natureza, demorado. Até porque houve um verdadeiro tsunami, uma catástrofe, o que quer queiram chamar, no nosso tribunal. Esse processo, volto a repetir, demanda tempo. Levantaremos nossos esforços, conjuntamente e compartilhado com todos os integrantes desse tribunal, com juízes, com nossos servidores, enfim, com a própria sociedade da Bahia, para que alcancemos metas e o povo volte a crer na imagem da Justiça baiana. O Judiciário baiano ainda é muito bom. Evidentemente, tem suas falhas e seus defeitos, como qualquer outra instituição. Não podemos imaginar que as coisas ocorram de forma unânime. 

O senhor falou sobre os erros e acertos do Judiciário. Hoje, qual é sua avaliação sobre a imagem atual da Justiça frente a de outros poderes ?  O que mais aflige, no momento em que vivemos, nesses tempos sombrios, é exatamente a imagem do Poder Judiciário. Houve um desencanto por parte da opinião pública em relação aos demais poderes da República, o Executivo e o Legislativo. A opinião pública volta-se como tábua de salvação para o Judiciário. O desencanto pela política é o que levou a essa pletora judicial, essa quantidade de ações que deságuam na Justiça buscando soluções para litígios. Parece explosão de litigiosidade que está tendo no cotidiano. Quando eu tomar posse, tentarei corrigir os erros e manter os eventuais acertos.

A propósito das falhas, o senhor constantemente cita como “erro” o estado do sistema prisional e a política de ressocialização. Como próximo presidente do TJ, como pretende impor tal visão? Essa questão da ressocialização da pena sempre me afligiu, desde os tempos acadêmicos. Eu a critico. A pena não ressocializa nada. Isso é um postulado que se transformou em dogma nas velhas escolas do Direito. A pena ocasiona uma disfuncionalidade do ser humano, desintegra, violenta a dignidade humana e não ressocializa coisa nenhuma. A pessoa que, uma vez em cárcere volta a delinquir novamente, passará a ser um reincidente, às vezes, contumaz. A prisão é por si só uma fábrica, uma sementeira da criminalidade. Não há porque ter essa ilusão, essa utopia em relação à prisão. Pelo menos no nosso sistema prisional, que é um dos mais perversos e cruéis do mundo. Nossa prisão é uma universidade do crime.  Você entra lá primário e sai de lá profissional, com tudo que foi aprendido durante o tempo atrás das grades. Foto: Arisson Marinho/CORREIO No caso do TJ, o senhor enxerga possibilidade de uma eventual “ressocialização” interna dos desembargadores investigados pela Operação Faroeste por suspeita de venda de sentenças na Corte?   Não posso emitir juízo de valor. Até porque eu corro e fujo do preconceito. Um dos escritores de quem sou fã, Hélio Pellegrino, escreveu em A Burrice do Demônio uma frase célebre: “O preconceito são as cataratas da alma”. Eu não julgo ninguém prematuramente, de forma preconceituosa. Muito menos no caso específico dos meus colegas, que não sei o que cometeram. O que tenho acompanhado é pela mídia. Não estou criticando a mídia, que está no papel de transmitir os fatos. Mas não conheço esses processos na intimidade. Não me cabe interpretar como vai ser, porque vai depender do que se provar, da defesa e do contraditório. 

Ano passado, o CNJ destacou o TJ entre os melhores índices de desempenho. No entanto, ainda se fala em gargalos. O que o senhor pretende fazer para aumentar a produtividade da Corte?   A expeditez (agilidade) da Justiça é fundamental. Não podemos estar remetendo um litígio, uma ação, que não haja final. Isso é um desalento para o povo que paga impostos. Nosso TJ está em posição de proeminência. No segundo grau, temos recebido selos. Na minha turma, onde julgo, somos sempre campeões em julgamento. Venho aqui de segunda a sexta-feira. Sou servidor público pago para isso e não deixo processo parado. Claro que é enxugar gelo. Você julga 30 e entra 30. Mas não fica lá processo esquecido nas prateleiras. É um compromisso que tenho. Justiça que demora não é justiça, se transforma em injustiça. 

O senhor destaca muito os problemas na primeira instância. O que fazer para melhorar o quadro?  Precisamos de mais juízes e  de estabelecer processos eletrônicos para atender aos reclamantes. Nos lugares mais distantes, está o ponto nuclear do nosso Judiciário. Vou deitar o meu olhar nisso. Ele estará bastante presente, até porque venho de um Sertão distante. Advoguei muitos anos com aquele sofrimento. Quando via uma mãe de família, que vinha de longe até a comarca, sem tomar café, com os pés arrebentados pelas areias escaldantes e mãos calosas em busca de um simples alvará, mas não tinha juiz, aquilo doía. Nós agora temos um concurso quase chegando ao final. Não vai resolver o problema, que é muito mais amplo e complexo, mas pelo menos vai mitigar um pouco a situação de precariedade em que se encontra o primeiro grau de jurisdição, para que nós consigamos acalentar, provisoriamente, essa necessidade de justiça nas comarcas de origem, ou seja, no ponto que estrangula o Judiciário. O segundo grau vai bem.

Sobre a segunda instância e a decisão do Supremo de que as pessoas respondam em liberdade aos processos penais até o trânsito em julgado, como o senhor avalia a posição e as críticas? Isso é uma coisa que tem sido um tanto distorcida. Evidentemente que a opinião pública não conhece como funciona o processo. Eu tenho defendido, à luz do garantismo processual penal, que a prisão em segundo grau ofende a Constituição em uma cláusula pétrea. Se tem uma lei maior, devemos obediência ao preceito. Não sou a favor de que a prisão ocorra em segunda instância. Isso não vai acabar com a chamada impunidade. É mais uma ilusão que todos os dias está sendo inoculada no povo brasileiro e naqueles que nada entendem de processo penal. O que reduz a criminalidade são coisas muito mais profundas. É acabar com a pobreza, com a miséria, com a criança que passa fome, que está desassistida nos morros da vida, nas periferias.

O Estado esquece os periféricos a vida inteira, só se faz presente na hora de punir. Acham até que eu sou um sonhador, mas eu não posso perder essa perspectiva. É com mais justiça social e menos justiça penal que resolveremos a questão da criminalidade no país. Se não, teremos esse repressivismo, tido como saneador, principalmente pelas elites brasileiras, que se encontram muito bem nos seus ambientes, nos seus condomínios, com todo conforto e muito bem cercadas de segurança. E os inocentes?  Já imaginou você punir um inocente? É preferível que você solte mil culpados a punir uma criatura inocente. Que se criem formas rápidas para que o Estado dê respostas imediatas a essas demandas da sociedade. 

Ao longo da sua trajetória, o senhor tem sido criticado por parte de seus pares pelos posicionamentos classificados entre alguns deles como “ideias à esquerda”. O que acha disso? Eu nem sabia que meus opositores se valiam desse discurso falacioso, insincero e sem conteúdo. Porque esquerda e direita, não gosto de bipartição, é coisa um tanto demodê, já está fora de moda. Meus ideais são arraigados ao longo das minhas leituras, do que acho e penso. Não posso nem lhe dar resposta, porque teria que fazer discurso político. O que foge completamente às minhas funções como desembargador. Ninguém nunca vai colher opinião política minha. Opinião jurídica é uma coisa. Politicamente, me manifesto como cidadão, no meu direito de votar. Mas não faço política, muito menos a politicagem rasteira, como diria Ruy Barbosa. Quem me conhece de perto sabe que não sou assim. Não sou politiqueiro da politicagem que vejo aí. Meu comprometimento é com a Justiça.

 Quem é o novo presidente do TJ-BA?  “A vida nunca me apresentou caminhos fáceis”, diz Lourival Almeida Trindade. Na infância, ia de cavalo à escola, em Paramirim, a 15 quilômetros de distância de onde morava, no município de Érico Cardoso, no Centro-Sul da Bahia. Seu pai faleceu quando ele ainda tinha 11 anos de idade e a mãe ficou responsável pela criação. Na infância, trocava frutas por livros de um conhecido, em Paramirim. Assim, conheceu Machado de Assis, Jorge Amado, Graciliano Ramos e Mário Quintana. Em 1973, entrou no curso de Direito da  Universidade Federal da Bahia (Ufba). Naqueles anos, viveu na residência universitária da instituição. Antes de advogar, chegou a morar no bairro de Pau Miúdo. Eleito para a presidência do TJ, Trindade foi professor da Universidade Estadual do Sudoeste da Baiano (Uesb) e conselheiro da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Bahia.