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Da Redação
Publicado em 29 de março de 2019 às 16:00
- Atualizado há 2 anos
Um grupo de mais de cem intelectuais de diferentes partes do mundo assinou uma carta pública de repúdio à ordem de Jair Bolsonaro para que os quartéis comemorem o 31 de Março, quando o golpe militar que jogou o País em seu mais longo período de exceção completa 55 anos, a partir de 1964.>
O manifesto foi protocolado no Mandado de Segurança 36380, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF). Subscrevem o documento os argentinos Adolfo Peres Esquivel, ativista de Direitos Humanos e vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 1980 e Nora Cortiñas, fundadora das Madres de la Plaza de Mayo; Margaret Archer, presidente da Pontifícia Academia de Ciências Sociais do Vaticano; o sociólogo Didier Fassin, da Universidade de Princeton; e o sociólogo francês Alain Caillé.>
O apoio foi pedido pelas vítimas e familiares de vítimas da ditadura que aguardam para esta sexta-feira, 29, uma decisão o Supremo Tribunal Federal em relação ao mandado de segurança para impedir os festejos do 31 de Março.>
São autores da ação que tramita no STF Tatiana Merlino, Angela Mendes de Almeida, Amelinha Teles, Janaina Teles, Edson Teles, Crimeia Alice de Almeida e familiares do jornalista Vladimir Herzog, por meio do Instituto Herzog - todos reconhecidos como vítimas ou familiares de vítimas da ditadura no relatório da Comissão Nacional da Verdade, publicado em 2014.>
A ordem de Bolsonaro provocou imediata reação em todo o País. O Ministério Público Federal (MPF) recomenda às unidades militares que se abstenham de fazer festa pelo 31 de março. Ações populares pedem à Justiça que barre as comemorações sugeridas pelo presidente.>
O manifesto dos intelectuais diz que "o presidente da República se comprometeu há menos de 100 dias a defender e implementar as normas emanadas da Constituição Federal de 1988".>
"O texto constitucional não é um amontoado de palavras cujo sentido pode ser arbitrariamente estabelecido e interpretado por nenhum agente público, muito menos pelo Presidente da República", alerta o manifesto.>
Eles concluem o texto afirmando que "a decisão (do presidente) atenta contra o povo brasileiro, contra o projeto de um país inclusivo, contra normas nacionais e internacionais e contra todas e todos que lutam em diferentes partes do mundo por justiça, reparação e pela não repetição de arbítrios e barbáries’.>
"Democracia e tortura não andam de mãos dadas.">