Justiça absolve servidor que chamou Geddel de ‘golpista’ em avião

Juíza classificou ato de ‘inconformismo com política’; ex-ministro pagará custas

Foto: Robson Mendes/Arquivo CORREIO O ex-ministro Geddel Vieira Lima teve mais uma derrota na Justiça, desta vez na 12ª Vara Federal de Brasília, onde tramitava um processo aberto pelo emedebista contra um servidor público acusado de agredir o político durante um voo, em 2016, que foi inocentado pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves. A sentença foi publicada na última segunda-feira (22).

À época, Geddel, que está preso no Complexo da Papuda, no Distrito Federal, desde setembro de 2017, por causa dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador, entrou com a denúncia alegando que foi chamado de “golpista” e “apoiador de Eduardo Cunha” por Edmilson Dias Pereira, que é servidor público federal. Toda a situação foi filmada pelo inocentado e publicada nas redes sociais.

“Senhoras e senhores, nós temos aqui no avião o ministro Geddel Vieira Lima, do governo golpista do Michel Temer, que é parceiro do Eduardo Cunha, um governo que está trabalhando para salvar o Cunha”, disse o acusado, no vídeo. Assista.

O ex-ministro tinha requerido indenização de R$ 50 mil por danos morais, mas teve o pedido negado pela juíza. Além disso, todas as custas processuais vão ser arcadas por Geddel. Não é possível recorrer da decisão.

Na sentença, Pollyanna escreveu que, apesar do tom de rispidez na fala de Edmilson, tudo não passou de “inconformismo com a situação política vivenciada no contexto pós-impeachment”.

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A juíza também destacou que o caso foi entendido como “exaltação de ânimos”, o que não é suficiente para se reconhecer o crime de injúria.

A magistrada ainda acrescentou que a expressão ‘golpe’ utilizada por Edmilson para supostamente ofender a honra de Geddel “tornou-se banalizada e utilizada em cartas abertas, palestras, discursos, declarações, matérias jornalísticas e blogs (...) evidenciando o inconformismo daqueles que se sentiram insatisfeitos com o resultado do processo político constitucional de impedimento da ex-Presidente da República”.

*Com supervisão do editor João Galdea.