Justiça determina que presos em delegacia com covid sejam transferidos para presídios

O prazo para cumprimento da decisão é de 24 horas

Os presos custodiados na 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro (Disep) que apresentem sintomas ou casos confirmados de Covid-19  deverão ser transferidos para “estabelecimentos prisionais adequados” num prazo de 24 horas. 

A decisão atende um pedido feito na última segunda-feira (27) pelo Ministério Público estadual, por meio de ação civil pública do promotor de Justiça João Paulo de Carvalho da Costa. A decisão da juíza Nemora de Lima Janssen estabelece que, caso o Conjunto Prisional de Eunápolis não tenha possibilidade de receber os detentos, de forma a prevenir a disseminação do coronavírus, o Estado da Bahia designe outra unidade para a transferência imediata. 

A decisão determina ainda que no prazo de dez dias os demais presos custodiados na Disep, que estejam assintomáticos, também sejam transferidos. A decisão levou em consideração a superlotação na Disep, que conta atualmente com 24 custodiados, tendo capacidade para apenas quatro.

Na ação, o promotor de Justiça citou um ofício da 1ª Vara Criminal de Porto Seguro que afirma “não haver estrutura mínima na Disep para permanência de custodiados”. O ofício da Justiça revela ainda que seis dos custodiados na Disep apresentaram sintomas de Covid-19 e realizaram apenas o teste rápido, que não é considerado um método seguro de diagnóstico. 

Na ação, João Paulo de Carvalho da Costa frisou que “em momento de pandemia e sem estrutura de prevenção ou atendimento médico, o risco de contaminação na delegacia é grave”. 

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado da Bahia, o gabinete da Polícia Civil recebeu a notificação da Justiça nesta quinta-feira (30) e vai entrar em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) na sexta (31). Cabe à Seap decidir para qual presídio os detentos serão encaminhados, informou a pasta. 

Ao ser questionada sobre para qual estabelecimento prisional os detentos serão transferidos, a Seap respondeu que a transferência é determinada pela Justiça sendo apenas recepcionada pela pasta.