Justiça manda hospitais psiquiátricos manter leitos na Bahia

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26.10.2017, 01:00:00

Justiça manda hospitais psiquiátricos manter leitos na Bahia

São 232 leitos de internação e emergência, em três unidades, sob ameaça

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 A Justiça Federal determinou a suspensão dos atos de descredenciamento e a manutenção dos repasses de verbas aos hospitais psiquiátricos baianos Juliano Moreira e Mário Leal, em Salvador, e Lopes Rodrigues, em Feira de Santana. O pedido de liminar foi formulado, conjuntamente, pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e pela Defensoria Pública da União (DPU), visando impedir o fechamento das unidades.

Na ação conjunta, movida no dia 21 de setembro, os órgãos consideraram que esses hospitais têm sofrido um “contínuo processo de sucateamento”, situação que culminou com a indicação de descredenciamento pelo Ministério da Saúde.

Hospital Juliano Moreira, em Salvador, que está sob ameaça de perder leitos (Foto: Mauro Akin Nassor/CORREIO)

Em nota, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) informou que os hospitais não serão fechados. “O governo do estado está qualificando a atenção psiquiátrica e colocando em prática a Política de Saúde Mental do Brasil, cuja lei é de 2001. A legislação prevê a redução programada de leitos psiquiátricos de longa permanência”, declarou a Sesab, no comunicado. O objetivo da redução, ainda segundo a Sesab, é incentivar que as internações psiquiátricas ocorram nos hospitais gerais “e que sejam de curta duração”.

Sobre a liminar, a assessoria do MPF informou que o estado da Bahia tem o prazo de dez dias para atender à determinação judicial de manter os leitos, atendimentos e internações nos hospitais psiquiátricos, assegurando o funcionamento, inclusive, dos serviços de emergência. Além disso, deverá prestar serviço hospitalar de excelência para pessoas com transtornos mentais ou problemas decorrentes do uso de álcool e drogas.

O estado tem, ainda, prazo de 60 dias para apresentar um plano de gestão para as Redes de Atenção Psicossocial (Raps) - criadas por uma portaria do Ministério da Saúde, de 2011, com o objetivo de ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral; promover vínculos das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção; e garantir a articulação e a integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências.

Se as determinações judiciais não forem cumpridas, será fixada multa de R$ 500 para cada dia de atraso. De acordo com informações da Sesab, os hospitais Juliano Moreira, Mário Leal e Lopes Rodrigues possuem, atualmente, 198 leitos de internação e outros 34 para emergência.

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