Justiça mantém prisão preventiva de suspeitos de fraudar processos judiciais

Também foi determina indisponibilidade de R$ 1 milhão de bens dos três acusados

A Justiça manteve a prisão preventiva de Heliana Souza Gonçalves, Daniel Campos Carneiro Mehlem e Fábio Almeida, presos na segunda fase da Operação Inventário, no dia 16 de setembro, suspeitos de fraudar processos judiciais. A denúncia contra os três feita pelo Ministério Pùblico estadual também foi recebida pela Justiça.

Além disso, a decisão desta quarta-feira (6) termina indisponibilidade dos bens dos três acusados no valor de R$ 1 milhão, que foram adquiridos como produto dos crimes, diz o MP.

Eles foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, uso de documento falso, fraude processual, estelionato e corrupção ativa e passiva nas dependências de unidades do TJBA, por meio de organização criminosa. Para justificar o bloqueio dos bens, o juiz levou em consideração que um dos investigados já movimentou 522 biticons, que em valores atuais correspondem a cerca de R$140 milhões. 

Operação Inventário Em suas duas fases, a primeira em setembro de 2020 e a segunda em setembro de 2021, a 'Operação Inventário' investigou fraudes em processos judiciais em trâmite no Poder Judiciário baiano, supostamente praticadas por organização criminosa formada por advogados, serventuários e particulares responsáveis por falsificação de documentos.

A operação apreendeu mais de 120 cartões em nome de terceiros e empresas, computadores, celulares e HDs e apurou indícios da prática de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude processual e uso de documento falso. Todos os mandados cumpridos durante a operação foram expedidos pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa.

A ‘Operação Inventário’ foi efetivada por meio de esforço conjunto da Polícia Civil, através do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom); da Polícia Rodoviária Federal, por meio da Superintendência Regional na Bahia; e da Polícia Militar, por meio da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Nordeste (CIPE – Nordeste).