Laudêmio: entenda o que é a 'taxa do príncipe' recolhida em Petrópolis

Em outras áreas, Igreja, prefeituras e até União recebem valor

O Brasil não tem reis e príncipes, mas um pagamento criado em 1847 se mantém até hoje para herdeiros da família real da época da monarquia. O laudêmio é pago aos donos do terreno depois de uma transação imobiliária. Prefeituras e a União também recebem valor.

O assunto voltou a chamar atenção da opinião pública após a enxurrada que devastou Petrópolis esse mês. Moradores fazem esse pagamento para os herdeiros da família real. 

"O laudêmio tem uma ideia de propriedade imanente (fixa) sobre a terra. Ou seja, sou dono, permito que você construa, mas se você vender, tem que pagar uma taxa para mim", explicou ao Uol Antonio Carlos Jucá, diretor do Instituto de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 

O laudêmio em Petrópolis é pago nas transações da área do hoje Centro Histórico, que originalmente era a Fazenda do Córrego Seco. A terra foi comprada com recursos próprios do pai e, por isso, Dom Pedro II ao invés de apenas vender o terreno, usou a enfiteuse, que permite ao dono fazer a cessão de um bem para alguém, mediante pagamento de algumas taxas. Assim, ele passou a receber o laudêmio. 

Desde o Código Civil de 2002, não existem novas enfiteuses, mas as que já existiam seguem em vigor.

Sempre que as terras na área da Fazenda do Córrego Seco fossem vendidas, um percentual da venda caberia a Dom Pedro II e seus descendentes. Em Petrópolis, é 2,5% do valor. 

Em outras áreas do país, o laudêmio pode ser pago à Igreja Católica, prefeitura ou União, quando se trata de terrenos perto do mar que pertencem à Marinha. "Devemos ter uma revogação desse laudêmio, porque a questão não é só a família real. Pagar laudêmio no século XXI é uma coisa de outra época, uma sobrevivência sem sentido", acredita Jucá.

O autointitulado príncipe imperial do Brasil, Bertrand de Orleans e Bragança, lamentou em publicação a tragédia em Petrópolis. A publicação recebeu críticas com relação ao laudêmio, com pessoas pedindo ajuda financeira aos afetados. Bertrand, que é do ramo das Vassouras, não é beneficiado pelos pagamentos em Petrópolis, segundo o Uol. 

Um decreto no ano da proclamação da República, em 1890, aboliu os títulos de nobreza no país. Em 1991, o presidente Fernando Collor revogou o decreto, mas na prática isso não significa nada, avalia o o historiador Marcus Dezemone. "A monarquia foi rejeitada depois disso (República). Ainda que esses títulos tenham sido reabilitados pelo Collor, isso não implica em nenhum tipo de privilégio ou tratamento diferenciado no Brasil"