Lei preservará patrimônio histórico de Igatu, a Machu Picchu baiana; conheça história

bahia
09.12.2021, 05:00:00
Igreja de Itamaraju (João Ramos / Bahiatursa)

Lei preservará patrimônio histórico de Igatu, a Machu Picchu baiana; conheça história

Aprovada na Câmara Municipal na segunda (6), PL foi sancionada na quarta (8)

Uma vila de cerca de 480 habitantes na Chapada Diamantina, marcada por construções de pedra, guardiã de belas paisagens e de uma parte da história do Brasil. Essa é Igatu, distrito de Andaraí, conhecida como a ‘Machu Picchu Baiana’. Mas, todo esse cenário, mesmo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2000, está ameaçado. O crescimento da vila, a movimentação turística, as intervenções nas construções antigas e as novas obras colocam em risco o patrimônio. Por isso, denúncias levaram o Ministério Público da Bahia a intervir e um Projeto de Lei foi criado para impor regras para as alterações paisagísticas realizadas na vila. O texto foi aprovado por unanimidade na segunda-feira (06) e sancionado nesta quarta (08), pela prefeitura de Andaraí. 

O artista visual Marcos Zacariades, 60 anos, 22 dos quais morando em Igatu, é fundador da Galeria Arte e Memória e comemora a aprovação da lei. “Dá uma segurança para quem quer construir tanto moradias quanto comércios e atende à preservação do território. Porque chega a ser acintoso para um lugar tão bonito quanto Igatu um tipo de intervenção que não estabelece nenhum tipo de diálogo, que parece que tirou de um bairro desenvolvido de Salvador e colocou aqui”.

Segundo Zacariades, que acompanha a história de Igatu desde 1980, a ocupação desordenada passou a ser mais evidente a partir de 2011. “Essa ocupação, até o início dos anos 2000, aconteceu de forma tranquila, gradativa e orgânica. Já na segunda década, a partir de 2011, a ocupação foi mais intensa e não existiam regras definidas para regular isso. A cidade começou a ser descaracterizada, a sua identidade de cidade de pedra foi se perdendo porque a paisagem foi prejudicada”, acrescenta. 

A nova lei é fruto de acordos propostos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e assinados no dia 26 de outubro. Por meio da Promotoria Regional Ambiental do Alto Paraguaçu, representada pelo promotor de Justiça Augusto César Carvalho, o MP realizou um estudo do local e propôs soluções. O relatório final do estudo, que levou quatro anos para ficar pronto (considerando o atraso provocado pelas restrições impostas pela pandemia), tem mais de 1.500 páginas. “Estamos prevendo todas as hipóteses para evitar danos de ocupação desenfreada que vemos em diversas cidades históricas”, disse o promotor. 

Segundo Carvalho, o estudo foi iniciado após denúncias de deterioração do patrimônio material. Um inquérito civil público foi aberto para apurar e investigar o caso. “Fizemos uma investigação preliminar que apontou uma perda significativa de acervo do patrimônio material tombado de Igatu. Também identificamos a ausência de políticas públicas e de fiscalização. Fizemos um levantamento de qual era a degradação, quais eram as causas e percebemos uma ausência de estudo, de parâmetro, de legislação. Então as intervenções danosas iam sendo feitas sem maiores bloqueios”, diz o promotor. 

Ruínas das casas da época do ciclo do diamante em Igatu lembram vestígios de antigas civilizações

(Foto: Victor Uchoa/Arquivo Correio)

Preservação do patrimônio

O prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso, defende a preservação do patrimônio e diz que a contribuição do MP com o estudo foi fundamental. “Preservar é garantir o futuro. A gente quer levar o nome de Andaraí para o mundo através de Igatu. É uma cidade cheia de belezas naturais, uma história incrível e muito potencial para o turismo. E os moradores de Igatu serão os primeiros beneficiados, estamos trabalhando para que, com o crescimento de Igatu, eles cresçam também”, coloca. 

Para garantir a preservação, através do Termo de Convenção Para Salvaguarda do Patrimônio Material e Imaterial de Igatu, o MP recomendou que o município evite: construções destoantes do conjunto histórico tombado, em especial, as grandes construções que impactam negativamente na paisagem; intervenções inadequadas no patrimônio geomineiro, em especial nas ruínas de habitação garimpeira, que promovam seu completo desaparecimento; intervenções inadequadas que promovam a destruição dos vestígios arqueológicos; abertura de ruas, becos, vielas e afins que coloquem em risco a unidade urbana/ambiental; o alto índice de parcelamento e ocupação do solo, a fim de garantir a preservação da geomorfologia, os recursos hídricos e a vegetação do sítio; e o uso inadequado e ocupação irregular dos espaços públicos, bem como o bloqueio das trilhas, caminhos, becos e acessos tradicionais que possam coibir práticas tradicionais de sua população.

A reportagem teve acesso ao projeto da lei aprovada, que prevê que qualquer tipo de intervenção, pública ou privada, deverá evitar a destruição ou degradação das características dos elementos naturais como morfologia do terreno, vegetação e recursos hídricos, bem como dos elementos de significância cultural que compõem o patrimônio geomineiro material e imaterial do distrito de Igatu. Todos os projetos estão sujeitos à aprovação dos órgãos responsáveis pelos tombamentos Federal e Estadual. 

Também há regulamentação específica para escavações e terraplanagens, obras de muros e contenções, intervenções nos recursos hídricos, bem como obras de drenagem e esgotamento sanitário; arruamentos, ruínas de habitações garimpeiras, obras em edificações existentes e obras para construções novas.

As edificações em bom estado deverão ser conservadas e são passíveis de ações de manutenção e/ou restauração, sendo terminantemente proibidas a mutilação ou descaracterização. As edificações que perderam parcialmente os aspectos formais, tipológicos, construtivos, artísticos e históricos, devem ser resgatadas por meio de ações de conservação. As edificações ou elementos cuja presença desqualifica, descaracteriza ou impacta negativamente o setor onde se localizam, devem ser substituídas.

Para os projetos de obras novas ou de acréscimos, que venham interferir na visibilidade e ambiência do local tombado ou que possam comprometer a paisagem, deverá ser apresentado estudo específico referente à sua interferência no local, com simulação sobre fotografias tiradas de pontos de visibilidade.

O projeto também prevê a setorização de Igatu, que é a divisão do território do distrito em 12 setores nos quais; as regras são diferentes para cada um deles. Os setores são: (1) Frontispício Parque Luís do Santos; (2) Frontispício Igreja, (3) Morrão e Galeria; (4) Frontispício Acesso a Vila; (5) Frontispício Madalena; (6) Frontispício Cruzeiro; (7) Barriguda; (8) Verruga; (9) Rua da Forca; (10) Bambolim; (11) Manga do Céu; (12) Alto da Estrela; (13) Centro. 

Nos setores 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 11, as fachadas devem obrigatoriamente seguir as seguintes regras: a fachada principal deverá ser executada em alvenaria de pedra ou ser revestida em pedra; as fachadas e empenas que causem impacto paisagístico no conjunto urbano deverão ser preferencialmente executadas em alvenaria de pedra ou ser revestida em pedra;  as demais fachadas poderão ser rebocadas e pintadas com tinta fosca em cor pastel.

No setor 12, as construções deverão ter suas fachadas e empenas rebocadas e pintadas com tinta fosca em cor pastel. Para os fechamentos portões, janelas, portas e similares não será permitido material reflexivo como vidro, metal e similares, ou o uso de tintas com brilho;

Nos setores 2, 3, 6, 9, 11 e 12, as fachadas principais deverão respeitar a proporção de cheios e vazios das construções contíguas mais antigas, onde cheios são as massas de parede e vazios são as aberturas de portas e janelas.

O setor 1, Frontispício Parque Luís do Santos, é uma porção do território que coincide com a área do Parque Urbano de Igatu. Por isso, o Projeto de Lei diz que o setor é uma área não edificável, exceto para construções de apoio ao Parque e deverá ser regulamentada através de um Plano de Manejo. 

Para todos os setores, a altura máxima da edificação incluindo a cobertura deverá ser:  para as edificações cuja cobertura é de telha cerâmica tradicional tipo calha e canal, o gabarito máximo é de 5,80m; para as edificações que utilizem cobertura parcial ou total do tipo teto plano/verde o gabarito máximo do mesmo deverá ser de 3,30m. A altura das fachadas principal e posterior deverá ser no máximo de 3m.

Além disso, dentre outras resoluções, não será permitido o acampamento ou instalações de barracas de camping, motorhome e outras modalidades de hospedagens em vias públicas. Também estão previstas regras para coibir a poluição visual e sonora e placas informativas sobre a história de Igatu devem ser instaladas ressaltando a importância da conservação do local. 

O descumprimento da lei sujeita o infrator ao pagamento de multa, conforme código de tributos do município, e mais:  na reincidência, a multa será aplicada em dobro. O valor previsto deverá ser reajustado anualmente, pelos índices oficiais. Cabe ao Município, através de seus órgãos competentes, a adoção de ações preventivas e de fiscalização, visando ao cumprimento do disposto na lei. 

Para que a população participe ativamente da implementação da Política Municipal Conservação, a prefeitura proverá a prestação de assistência técnica pública e gratuita no âmbito da arquitetura, engenharia e urbanismo para a população de baixa renda do Distrito de Igatu.

O Iphan foi procurado para explicar de que maneira vem atuando para conservar e fiscalizar o patrimônio tombado, mas não respondeu ao contato. 

Construções de pedra tornam Igatu um local único e bastante visitado

(Foto: Victor Uchoa/Arquivo Correio)

Acordo prevê transformação de vila em unidade de conservação

No acordo com o Ministério Público da Bahia, está prevista a necessidade de implantação e regularização da Unidade de Conservação Parque de Igatu, com previsão ainda da elaboração de um plano de manejo e instituição de um conselho gestor.

Também ficaram previstos outros dois Termos de Ajuste de Conduta. Um deles é sobre o Sistema Municipal de Gestão Ambiental, com o objetivo de regularizar o Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). A vila de Igatu deverá adequar a gestão de política ambiental às normas federais. Campanhas de educação ambiental devem ainda ser realizadas. 

Por último, está o compromisso de regularização das atividades de gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos. O objetivo é promover a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, que inclui a reutilização, a reciclagem e a compostagem. A adequação deverá seguir a lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, bem como da lei 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

Cidade de pedra surgiu com o ciclo do diamante

Igatu é distrito da cidade de Andaraí, na Chapada Diamantina. O povoado possui um casario histórico de pedra, do século XIX, resquício da época do Ciclo do Diamante na região. Por essa característica, é conhecido pelo apelido de Machu Picchu Baiana, em referência às ruinas da histórica cidade dos incas, no Peru.

Durante a fase do garimpo de diamantes, a então vila de Igatu chegou a ter mais de 9 mil moradores. A maioria dos garimpeiros construía as casas utilizando as pedras abundantes no local, em uma espécie de construção sem argamassa. 

“No auge do ciclo diamantino, Igatu chegou a ter cinema e um comércio desenvolvido. Veio gente de todo canto, principalmente do Norte de Minas Gerais. A pedra é a base da atividade garimpeira e era o que se tinha para a construção das casas. Igatu se tornou um espaço onde a pedra se impôs como linguagem arquitetônica”, diz Marcos Zacariades, morador de Igatu, artista visual e fundador da Galeria Arte e Memória de Igatu. 

Com o declínio da produção de diamantes, a cidade praticamente foi abandonada, restando casas fechadas, ruínas e poucos moradores. Depois de abandonadas, as casas viraram ruínas que lembram as construções de civilizações remotas. Hoje, Igatu tem 480 moradores, segundo Amarildo dos Santos, 57 anos, que faz o censo manuscrito do local por conta própria. 

“O auge de Igatu durou de 1844 até mais ou menos o final da guerra, em 1945. Depois disso, em pouco tempo a cidade ficou vazia”, conta Zacariades. Essa fase durou até os anos 1980 e, a partir do final da década, deu-se início à chegada de novos moradores e a um movimento turístico. “Aí foi o início de um novo momento para a vila. Nessa época, Igatu estava intacta e foi isso que me atraiu para cá. Um lugar tão precioso precisaria de investimentos e cuidados especiais e foi aí que eu decidi abrir a galeria”, diz o morador. 

Atualmente, Igatu atrai visitantes de todo o mundo e o turismo é sua principal atividade econômica. A vila, que é um local propício ao turismo histórico-cultural, além do turismo de natureza e de aventura, também é conhecida por ser a terra natal do escritor Herberto Sales, que imortalizou o coronel Aureliano Gondim no romance Cascalho. 

*Com a orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro

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