Lewandowski nega pedido de 'capitã cloroquina' para ficar em silêncio na CPI

coronavírus
18.05.2021, 21:00:27
Atualizado: 18.05.2021, 21:08:07
(Divulgação/PR)

Lewandowski nega pedido de 'capitã cloroquina' para ficar em silêncio na CPI

Na avaliação do ministro, não há elementos que justifiquem a concessão do habeas corpus preventivo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (18), um pedido da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como 'capitã cloroquina', para ficar em silêncio da CPI da Covid.

Na avaliação do ministro, não há elementos que justifiquem a concessão do habeas corpus preventivo. Isso porque o salvo-conduto serve para garantir o direito de exercício da prerrogativa constitucional contra a autoincriminação, isto é, de não produzir provas contra si. No entanto, a secretária não é alvo de investigação relacionada aos fatos apurados na comissão

"O fato de a paciente não responder a qualquer procedimento criminal, ou mesmo administrativo, quanto aos assuntos investigados pela CPI, retira qualquer credibilidade ao receio por ela manifestado de que possa sofrer consequências adversas ao responder a determinadas perguntas dos parlamentares. Por isso, na condição de testemunha, ela estará obrigada a revelar tudo o que souber ou tiver ciência acerca dos fatos investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Covid-19", diz um trecho da decisão.

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