Liminar proíbe bloqueio de rodovias no interior paulista

brasil
23.05.2018, 17:52:15
Atualizado: 23.05.2018, 17:54:53

Liminar proíbe bloqueio de rodovias no interior paulista

Multa de R$ 100 mil para cada caminhoneiro que descumprir a decisão

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A concessionária AB Colinas, que administra 307 quilômetros de rodovias no interior paulista, conseguiu nesta quarta-feira (23) uma liminar impedindo o bloqueio das rodovias sob sua concessão. Em nota, a AB Colinas informa que "em relação às manifestações de movimentos dos caminhoneiros, respeita o direito democrático de manifestação popular ou de classes, mas entende que o direito de ir e vir e a segurança dos usuários de suas rodovias estão em primeiro lugar".

A liminar concedida pela juiza Andrea Leme Luchini, da 1ª Vara Cível de Itu, estipula uma multa de R$ 100 mil para cada caminhoneiro que descumprir a decisão e bloquear uma das seguintes rodovias: SP-075, SP-127, SP-280, SP-300 e a SP-102/300.  O despacho solicita imediata notificação para as polícias Rodoviária Federal e Militar para cumprimento da decisão. As rodovias se concentram na região de Campinas, sudeste do Estado de São Paulo.

Em seu despacho, a juíza alega que "ocorre o contingencimaneto de pessoas e o estacionamento irregular de veículos destinados a participar de protestos e manifestações na Rodovia Santos Dumont, SP-075, altura do quilômetro 36. Tal situação oferece risco não somente aos que participam do ato, atrelado à denominada Paralisação dos Caminhoneiros, de abrangência nacional, mas também aos usuários das rodovias, o que não se mostra aceitável". A juiza alega legitimidade do protesto, mas "que os manifestantes não impeçam os demais usuários do exercício regular da rodovia, decorrente do direito de ir e vir".

Paralisação

A Associação Brasileira de Caminhoneiros (ABCam) convocou, na semana passada, paralisação geral nacional a partir desta segunda-feira (21). A entidade cobra do governo federal medidas para mitigar o impacto do aumento do diesel, como a isenção de tributos.

Em ofício enviado ao governo federal, a entidade reivindicou a isenção de PIS, Cofins e Cide sobre o óleo diesel utilizado por transportadores autônomos. A associação também propõe medidas de subsídio à aquisição de óleo diesel, que poderia ser dar por meio de um sistema ou pela criação de um Fundo de Amparo ao Transportador Autônomo.

Ontem, o ministro da Fazenda, Eduardo Guadia, anunciou que o governo pretende zerar a Cide sobre o diesel, tão logo o Congresso Nacional aprove a reoneração da folha de pagamento para compensar a perda de arrecadação.

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