Mãe relata angústia após filho deficiente ter benefício negado por juiz: 'Precisa muito'

bahia
24.09.2021, 05:30:00
Joanice é mãe de Ravy, de 6 anos, que nasceu com doença de Hirschsprung (Arquivo Pessoal)

Mãe relata angústia após filho deficiente ter benefício negado por juiz: 'Precisa muito'

Joanice, que já foi demitida por precisar cuidar do menino, ouviu que valor geraria "acomodação" na família

Joanice Santos, 29, mora em Feira de Santana com o filho Ravy, de 6 anos, que nasceu com uma complicação no intestino chamada doença de Hirschsprung. Quatro medicamentos ajudam nos cuidados, mas não são fornecidos pelo SUS, comprometendo mais da metade do salário mínimo que Joanice recebe. E o emprego fica por um fio; ela já foi demitida duas vezes por ter que se dividir entre o trabalho e o filho. A criança frequentemente precisa ser internada, usa fralda, tem restrições alimentares e crises de asma. Foi aí que ela resolveu solicitar auxílio do Governo Federal, mas a decisão foi negada. 

A sentença, liberada nesta terça-feira (21), alega que a renda poderia gerar uma “acomodação” da família. “Achei um absurdo! O salário mínimo que ganho não dá para manter meu filho”, diz ela. Essa foi a segunda vez que o pedido de benefício ao INSS foi negado. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) em agosto de 2020. “Pensei que dessa vez fosse conseguir, a gente realmente precisa disso”. 

A doença de Hirschsprung, também conhecida como megacólon congênito, provoca em Ravy vômitos, náuseas, inchaço e constipação abdominal, entre outros sintomas. Conforme descrito no relatório médico anexo à ação, a criança necessita muitas vezes de internação, sendo bastante dependente do cuidado materno.

Na decisão da segunda tentativa, o juiz federal Alex Schramm de Rocha, da 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana, diz que a concessão do benefício seria um fato a dificultar o desenvolvimento da criança e que sua incapacidade é supostamente temporária, não impedindo-a de trabalhar durante a vida adulta. O juiz entendeu que o benefício se tornaria “muleta de desenvolvimento da parte”.

O juiz também coloca que o caso não atende a exigência de que a renda per capita da família seja igual ou inferior a um quarto de um salário mínimo. A Defensoria Pública da União (DPU), que ingressou com a ação, sustenta que, em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade parcial do art. 20, §3º da Lei 8.742/93, que prevê o benefício. 

“O entendimento do STF não anula o requisito legal de renda, mas diz que o critério não pode ser baseado somente num número, sendo preciso analisar caso a caso para que seja possível saber se a renda é suficiente ou não para a família. Essa decisão interfere diretamente porque se trata do tribunal máximo do país, ou seja, ela subordina as decisões dos juízes de primeiro grau”, coloca o defensor da DPU, Erick Boson.  

Segundo Boson, a perícia social comprovou que mais da metade da renda, que é de um salário mínimo, é utilizada na compra dos medicamentos para Ravy, que não são disponibilizados pelo SUS. “Ou seja, essa parte não pode ser entendida como renda porque está sendo gasta para cobrir uma ineficiência do poder público”, acrescenta o defensor. 

Joanice mora sozinha com o filho em um imóvel alugado e diz que o pai da criança está desempregado e “ajuda quando pode”. Além dos medicamentos, Ravy depende de bombinha de asma, de fraldas e também de leite zero lactose por conta das restrições alimentares. “E ele precisa de acompanhamento regular no hospital e faz fisioterapia, então isso tudo significa também gasto com transporte”, afirma a mãe da criança. 

Joanice precisa do salário que ganha hoje como técnica de enfermagem para sustentar o filho, mas é justamente esse cuidado especial que ele demanda que acaba atrapalhando a rotina de trabalho. “Minha mãe fica com ele quando eu estou no trabalho, mas ele às vezes precisa ficar internado e aí sou eu que acompanho. Os patrões reclamam porque não aceitam que eu fique apresentando atestado toda hora. Já fui demitida em dois trabalhos por conta disso”, conta.

Primeira tentativa

Por isso, ela vem lutando, desde 2019, para conseguir o benefício do INSS previsto para idosos ou pessoas com deficiência com renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo. A lei prevê que “para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de  condições  com  as  demais  pessoas”.

O benefício de assistência social corresponde a um salário mínimo por mês e é destinado à “pessoa de condição econômica precária, portadora de deficiência ou idade avançada, que não teve acesso aos planos de previdência, encontrando-se desprovida de recursos próprios ou de familiares para sobreviver”.

“Eu não fazia ideia que poderia ter ajuda do governo. Conheci uma mãe que tinha um filho com o mesmo problema, aí ela me disse que eles tinham direito ao benefício e eu decidi correr atrás disso”, explica Joanice. 

Na época em que solicitou ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o pedido foi negado sob a alegação de que a família tinha renda per capita familiar igual ou superior a um quarto do salário mínimo da época, não se encaixando na lei. 

Em 2019, Joanice não possuía vínculo empregatício formal com Carteira de Trabalho e Previdência Social e, segundo a decisão, tinha renda limitada a cerca de R$ 400 mensais. “Eles disseram que eu tinha renda fixa, mas eu não tinha. Eu estava desempregada e conseguia um dinheiro fazendo rifa e comprando coisas para revender. Minha mãe ajudava quando podia também”, diz Joanice. 

Apesar de a renda superar o previsto em lei, a DPU sustenta que, em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela inconstitucionalidade parcial do art. 20, §3º da Lei 8.742/93. Assim, a renda mensal, per capita, familiar, superior a um quarto do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial. Os gastos mensais também devem ser levados em conta. 

Próximos passos

Como o pedido foi negado pela segunda vez, a Defensoria Pública da União já recorreu da decisão e o caso agora deve ser revisado por um outro juiz, dessa vez de Salvador. O órgão alega que a sentença é um “total disparate” e que o benefício solicitado proporcionaria a Joanice e seu filho o “mínimo existencial”. 

A DPU também coloca que “suposições futuras e subjetividades morais não são estabelecidas na lei como requisito ao deferimento do benefício de prestação continuada, por isso, a sentença viola diretamente o princípio da legalidade e o próprio artigo 203, V da CRFB/88, que dispõe que o benefício é devido para idosos ou deficientes que não possuem meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, como é o caso do menor impúbere”. 

O defensor Erick Boson afirma que a DPU não entende que essa suposta possível acomodação da família, alegada pelo juiz, seja cabível. “Os elementos dos autos já constituem prova suficiente para a concessão integral do benefício, inclusive desde a data do requerimento, que foi em 2019. Ou seja, o benefício deve ser pago retroativamente”, diz. 

O defensor afirma que a DPU também irá ajudar a família a conseguir os medicamentos pelo SUS. “Vamos apurar por que o SUS não está fornecendo esses medicamentos e tentar uma solução para isso, inicialmente, extrajudicial, mas, caso necessário, também judicializando”, finaliza.

Assistência social

A advogada Luciana Novaes, especialista em direito previdenciário, explica que a assistência social, diferente da previdência social, é um sistema de serviços e benefícios de caráter gratuito oferecidos pelo Estado, ou seja, não se exige contribuição específica para acessar os serviços e benefícios. Tem direito à assistência a pessoa com mais de 65 anos ou com deficiência de longo prazo, que tenha renda mensal máxima por pessoa de um quarto de salário mínimo, ou seja, R$ 275, atualmente.

Segundo a advogada Ana Izabel Jordão, membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Bahia, tanto a renda quanto a deficiência costumam ser analisadas caso a caso. “Normalmente, a gente consegue fazer uma extensão para se reconhecer outros casos, quando, por exemplo, você comprova que gasta parte do que ganha com medicação, fralda, etc”, pontua. 

“E não é só quem tem deficiência, mas também quem se configura em uma situação incapaz de trabalhar, por exemplo. Eu já atendi um caso em que a pessoa, com menos de 65 anos, trabalhava como diarista e tinha um problema cardíaco grave, ou seja, a atividade dela era incompatível com a doença. E ela não tinha contribuição suficiente para a aposentadoria. Então nós conseguimos o benefício para ela”, acrescenta a advogada.

Ana Izabel ainda ressalta que o benefício, após ser concedido, pode ser avaliado a cada dois anos ou quando for solicitada revisão. “Esse argumento do juiz de que a deficiência é temporária e a criança vai poder trabalhar quando crescer não se justifica porque esse benefício pode ser revisto a cada dois anos ou a qualquer tempo, se solicitado. Se for constatado que a pessoa não precisa mais do benefício, ele vai ser cancelado”, finaliza. 

Passo a passo para solicitar o Benefício Assistencial de Prestação Continuada:

  • Se cadastrar no Cadastro Único
  • Providenciar laudos médicos, no caso de deficiência
  • Solicitar o benefício no INSS e agendar uma perícia (Por meio do telefone 135 ou do portal Meu INSS)  
  • Agendar a perícia social
  • É recomendado buscar a ajuda de um profissional especialista em Direito Previdenciário para auxiliar no preenchimento de formulários e documentos
  • Caso o INSS negue o benefício, a pessoa pode dar entrada na Justiça
  • É possível solicitar auxílio da Defensoria Pública para isso, solicitando o acesso à Justiça Gratuita, ou contar com o apoio de um advogado particular  
  • Durante o processo, serão realizadas novas perícias médica (no caso de deficiência) e social


*Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro

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