Mais de 92 mil títulos de eleitor são cancelados na Bahia; veja o que fazer

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04.06.2019, 18:38:31
Atualizado: 04.06.2019, 19:02:01
(Agência Brasil)

Mais de 92 mil títulos de eleitor são cancelados na Bahia; veja o que fazer

Outros 3 milhões de baianos correm risco de ter títulos cancelados caso não realizem biometria

Mais de 92 mil títulos foram cancelados na Bahia pela Justiça Eleitoral. Foram penalizados os cidadãos que se ausentaram nas últimas três eleições e não apresentaram justificativa. Nesta terça-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que em todo Brasil e no exterior foram cancelados 2.486.495 títulos pelo mesmo motivo.

Além das 92.330 pessoas que sofreram com o cancelamento do título no estado, o TSE divulgou outro número preocupante. Cerca de outros 3 milhões de eleitores baianos não realizaram o recadastramento biométrico obrigatório e também podem ter o título cancelado. Ao todo, a Bahia tem 281 municípios que estão realizando o processo.

É necessário que estas pessoas compareçam a um cartório eleitoral para fazer o procedimento. Caso contrário, o eleitor fica impedido de votar nas próximas eleições.

Meu título foi cancelado?
De acordo com o TSE, quem teve seu título cancelado, seja por ausência não justificada ou por não realização do recadastramento, devem fazer um agendamento junto ao órgão para regular a situação, o que pode ser feito pela internet ou pelo telefone 0800 071 6505.

Se você está na dúvida se teve o seu título cancelado, basta fazer uma consulta simples no site do TSE. É só procurar “Serviços ao Eleitor" e, depois, clicar em "Situação eleitoral", onde a pessoa deverá inserir o nome ou número do título de eleitor para verificar a situação. Outra opção é comparecer a qualquer cartório eleitoral munido de documento de identificação com foto e solicitar a verificação.

Como regularizar
A regularização do título também é um processo simples. É necessário que o eleitor pague uma multa e, em seguida, vá até o cartório eleitoral para fazer a regularização. Basta levar um documento de identificação original com foto, um comprovante de residência, o comprovante de pagamento da multa e, se ainda possuir, o título.

Só poderá ter sua situação regularizada junto à Justiça Eleitoral quem não tiver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como, por exemplo, omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos.

O que acontece se seu título for cancelado?

  • Não pode obter passaporte ou carteira de identidade
     
  • Não pode receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, assim como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
     
  • Não pode participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
     
  • Não pode fazer empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
     
  • Não pode inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
     
  • Não pode renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
     
  • Não pode praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
     
  • Não pode obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;
     
  • Não pode obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

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