Mais de 92 mil títulos de eleitor são cancelados na Bahia; veja o que fazer

bahia
04.06.2019, 18:38:31
Atualizado: 04.06.2019, 19:02:01
(Agência Brasil)

Mais de 92 mil títulos de eleitor são cancelados na Bahia; veja o que fazer

Outros 3 milhões de baianos correm risco de ter títulos cancelados caso não realizem biometria

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Mais de 92 mil títulos foram cancelados na Bahia pela Justiça Eleitoral. Foram penalizados os cidadãos que se ausentaram nas últimas três eleições e não apresentaram justificativa. Nesta terça-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que em todo Brasil e no exterior foram cancelados 2.486.495 títulos pelo mesmo motivo.

Além das 92.330 pessoas que sofreram com o cancelamento do título no estado, o TSE divulgou outro número preocupante. Cerca de outros 3 milhões de eleitores baianos não realizaram o recadastramento biométrico obrigatório e também podem ter o título cancelado. Ao todo, a Bahia tem 281 municípios que estão realizando o processo.

É necessário que estas pessoas compareçam a um cartório eleitoral para fazer o procedimento. Caso contrário, o eleitor fica impedido de votar nas próximas eleições.

Meu título foi cancelado?
De acordo com o TSE, quem teve seu título cancelado, seja por ausência não justificada ou por não realização do recadastramento, devem fazer um agendamento junto ao órgão para regular a situação, o que pode ser feito pela internet ou pelo telefone 0800 071 6505.

Se você está na dúvida se teve o seu título cancelado, basta fazer uma consulta simples no site do TSE. É só procurar “Serviços ao Eleitor" e, depois, clicar em "Situação eleitoral", onde a pessoa deverá inserir o nome ou número do título de eleitor para verificar a situação. Outra opção é comparecer a qualquer cartório eleitoral munido de documento de identificação com foto e solicitar a verificação.

Como regularizar
A regularização do título também é um processo simples. É necessário que o eleitor pague uma multa e, em seguida, vá até o cartório eleitoral para fazer a regularização. Basta levar um documento de identificação original com foto, um comprovante de residência, o comprovante de pagamento da multa e, se ainda possuir, o título.

Só poderá ter sua situação regularizada junto à Justiça Eleitoral quem não tiver nenhuma circunstância que impeça a quitação eleitoral, como, por exemplo, omissão de prestação de contas de campanha e perda ou suspensão de direitos políticos.

O que acontece se seu título for cancelado?

  • Não pode obter passaporte ou carteira de identidade
     
  • Não pode receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, assim como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
     
  • Não pode participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
     
  • Não pode fazer empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
     
  • Não pode inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
     
  • Não pode renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
     
  • Não pode praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
     
  • Não pode obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;
     
  • Não pode obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

***

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