Mais seis cidades baianas têm estado de calamidade pública decretado

Houve ainda renovação do decreto em outros 381 municípios

Em sessão virtual realizada nesta segunda-feira (29), a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o decreto de calamidade pública em seis municípios baianos e renovou o de outros 381.

As cidades que passam a ter situação de calamidade pública decretada são Mansidão, Potiraguá, Novo Triunfo, Mundo Novo, Maracás e Buritirama. O decreto tem validade de 90 dias para todos esses municípios.

O encontro também contou com a aprovação do projeto que trata do processo eletrônico, assinatura e certificação digital no âmbito da Alba, a partir de convênio com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia.

“O reconhecimento do estado de calamidade permite aos municípios a realocação do orçamento em áreas consideradas estratégicas no combate à Covid-19, flexibilizando as metas fiscais municipais. A sociedade tem o papel de fiscalizar os gestores que estiverem usando indevidamente os recursos para o combate à pandemia, denunciando as irregularidades junto ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Nesse instante, o que importa é salvar vidas. São quase 60 mil mortos no Brasil, por isso ainda precisamos manter o isolamento social, ficando em casa”, justifica o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal.