Marco legal impulsiona  startups

agenda bahia
18.12.2020, 05:00:00
Rafael, sócio de uma satartup, diz que nova legislação vai ajudar na venda de produtos e serviços para governos (Divulgação)

Marco legal impulsiona  startups

Projeto traz segurança para investidores e clareza na relação entre empresas inovadoras e governos


Se você tem alguma relação com o universo empresarial ou de tecnologia, com certeza o termo startup não lhe é estranho. Geralmente ligadas à área de tecnologia, essas empresas são apontadas como as locomotivas  dos processos de inovação e estão na base do empreendedorismo com uso de dados.  E agora, essas empresas estão perto de ter uma lei específica. Conhecido como Marco Legal das Startups, o projeto de lei que incentiva esse tipo de negócio teve o  texto-base aprovado na Câmara na segunda (14) e agora segue para o Senado.   

Apesar do termo ser bastante difundido, o conceito de startup não está  claro. Por definição, startup é uma empresa criada com um modelo de negócio que seja replicável e escalável - ou seja, que possa atender um grande público ou demanda - e que tem por objetivo a inovação em um cenário onde ainda existam incertezas. Ouvidos pelo CORREIO, especialistas e empreendedores contam como o  marco legal pode incentivar ainda mais o desenvolvimento soteropolitano e baiano. 

Para quem entende do assunto, a própria falta de clareza no que diz respeito às definições em torno das startups pode ser um dos principais problemas sanados pela nova lei. “Todo marco traz regramentos e mais clareza sobre determinado assunto, e as startups têm um universo enorme de desconhecimento. Esse marco é uma demanda nacional e vem pra dar mais segurança para essas empresas, porque elas ainda enfrentam diversas barreiras pelo desconhecimento e pela não classificação do que elas podem e não podem fazer. É um ganho porque tudo que traz mais clareza é positivo”, aponta Agnaldo Freire, superintendente de Inovação da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia (Secti).

“Entre os inúmeros benefícios que esse marco traz temos, por exemplo,  a possibilidade de contratação de uma startup pelo poder público, avanços na hora de licitar de uma forma mais inovadora, a possibilidade de oferecer que um colaborador seja sócio. Isso para a startup é muito positivo. Você poder oferecer sociedade para um colaborador que tinha riscos de ir para uma grande empresa por conta da remuneração. Até então não havia embasamento jurídico para isso”, completa Ivan Euler diretor de inovação da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis).

Poder público
Quem está já envolvido com esse tipo de empresa está animado com as possibilidades trazidas pela nova lei. Principalmente no que diz respeito a um possivel cliente importante: o poder público. “O marco facilita o relacionamento com os governos, por simplificar um pouco o processo licitatório para as startups. Antes, como a gente vende um produto muito novo, o poder público não sabia muito bem como encaixar isso nos modelos clássicos de contratação”, acredita Rafael Câmara, diretor de negócios da startup Maqhin, no mercado há 11 anos e que trabalha para oferecer soluções em aplicativos sob encomenda. 

Rafael conta que já perdeu oportunidades de bons negócios justamente por não ter clareza de como se pode oferecer serviços a governos. "Tínhamos produtos muito bem aceitos, mas o método de precificação e a  dinâmica, tudo isso acabava atrapalhando, porque não casavam bem com o modelo público”, relata. 

Outro ponto trazido por Rafael é a facilitação de investimentos que o marco trará. “Agora temos respaldo e segurança para que pessoas comuns possam investir nas empresas sem necessariamente serem sócias. Antes tudo era informal e o investidor não tinha segurança jurídica. Acredito que o marco possa movimentar esse mercado de investimentos”, observa. 

Para Freire, da Secti, todas as mudanças implementadas pela nova lei ajudam a fortalecer as empresas. “Não é uma receita de bolo. Hoje, primeiro é preciso uma ideia que seja traduzida num bom projeto, esse projeto passar por uma construção e avaliação de um produto ou serviço, avaliar se esse produto ou serviço tem potencial de mercado, se ele é inovador, seja uma inovação grande, disruptiva, ou de baixo impacto e que passe por um processo de mentoria, das chamadas  incubadoras, para ganhar fôlego e ter condições de competir no mercado. Principalmente nos 2 primeiros anos. A  taxa de mortalidade de uma empresa nos dois 2 primeiros anos é de  mais de 75% ”, afirma.


O Fórum Agenda Bahia 2020 é uma realização do CORREIO, com patrocínio do Hapvida, parceria do Sebrae, apoio da Braskem, Claro, Sistema FIEB, SMARTIE, SINDIMIBA e  BATTRE,  apoio institucional da Rede Bahia e GFM 90,1.


Principais pontos do projeto aprovado na Câmara dos deputados

Definição  O texto-base traz definições mais claras do que exatamente são as startups. Entre os critérios: até 10 anos de inscrição no CNPJ, receita bruta de até R$ 16 milhões e modelo de negócios inovador para a geração de produtos ou de serviços

Investimentos Abre a possibilidade de pessoa física investir nas empresas sem que seja necessário se tornar sócio

Licitações e relação com o poder público  O projeto estabelece uma modalidade especial de concorrência para startups. Segundo o texto a administração pública pode criar concorrências específicas que visem à contratação de “soluções inovadoras” e restringi-las às startups

Sandbox Possibilidade de órgãos da administração pública com capacidade reguladora  liberarem as startups de seguirem normas sob sua competência, através de programas de “sandbox regulatório experimental”, um conjunto de condições especiais simplificadas criadas por cada entidade reguladora. 


Empreendedor festeja, mas quer mudança

A chegada do Marco Legal é encarada com ânimo e positividade pelos empreendedores. Eles, contudo, acreditam que este é apenas o início de um processo e que o texto, encaminhado ao Senado, deve passar por mudanças.  “ Só com o tempo, com a aplicação, que vamos sentir o que dá certo ou não, onde se pode melhorar”, acredita Donjorge Almeida, diretor de comunidades da Associação Baiana de Startups (Abas). Segundo ele, uma mudanças que  pode gerar  impacto é a isenção de taxas e impostos. "É aí que o empreendedor olha primeiro, onde ele consegue um benefício, para que ele consiga se estruturar", justifica.  Para o advogado Vinicius Barros, sócio da Falcão e Barros Advogados, esse é um dos pontos que podem sofrer alterações ainda no processo de aprovação.  “ A flexibilização tributária é algo que ainda deve ser discutido”, acredita. 


Parque Tecnológico está com dois editais abertos

 Parque Tecnológico - Um dos espaços de fomento às startups na Bahia -  abriu chamado  para atrair novos empreendedores. São dois editais, publicados pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (Secti), que convocam empresas de base tecnológica para se instalarem no local (Tecnocentro).  Os interessados devem se inscrever para a concorrência nos dois editais até o dia 31 de janeiro de 2021. As chamadas abarcam tanto a incubação de startups quanto a implantação de empresas de maior porte. Os empreendimentos selecionados terão salas a preços incentivados, com energia elétrica e internet, capacitações e treinamentos junto ao Sebrae e à Universidade do Estado da Bahia (Uneb), além de redução de impostos durante o tempo de vigência do contrato. Os editais podem ser acessados no site da Secti (http://www.secti.ba.gov.br/).

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