Ministério do Meio Ambiente quer reduzir meta oficial de preservação da Amazônia

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04.08.2020, 09:46:36
Atualizado: 04.08.2020, 09:50:20
(José Cruz/Agência Brasil)

Ministério do Meio Ambiente quer reduzir meta oficial de preservação da Amazônia

Proposta é alterar Plano Plurianual, que determinava a redução de 90% do desmatamento até 2023

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O Ministério do Meio Ambiente enviou um ofício ao Ministério da Economia propondo a redução da meta oficial de preservação da Amazônia. Em documento obtido pelo Estadão, a sua equipe propõe que o objetivo de diminuir o desmatamento e os incêndios ilegais em 90% em todo o País, previsto no Plano Plurianual (PPA) do governo até 2023, seja desconsiderado.

Em troca, defende-se a garantia de preservação de apenas uma área específica de 390 mil hectares de vegetação nativa na por meio de um programa recém-criado, o Floresta+ Amazônia. Mas a proposta de Salles começou a ser questionada dentro do próprio governo.

Na prática, a meta de quatro anos proposta por ele corresponde a aproximadamente um terço do que foi desmatado no bioma amazônico no período de julho de 2018 a agosto de 2019 – neste período de 12 meses, a destruição total da floresta chegou a 1 milhão de hectares, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A nova proposta ainda acaba com metas para os demais biomas brasileiros.

Ao negar o pedido classificado como “urgente” pela pasta de Salles, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma que os parâmetros de preservação até podem ser alterados, mas aponta insuficiência na alternativa apresentada.

“Tem-se que a meta proposta para o combate ao desmatamento e incêndio florestal no País objetiva proteger 0,07% da cobertura florestal amazônica com um projeto piloto de pagamento de serviços ambientais da floresta. Dessa maneira, acreditamos que o Programa Floresta+ é relevante, porém insuficiente”, destaca nota técnica. O programa citado foi lançado recentemente e ainda está em fase embrionária.

A investida de Salles para reduzir meta de preservação ocorre no momento em que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) é criticado por ambientalistas e cobrado por investidores para reagir ao avanço da devastação das florestas. O argumento da equipe do ministro para trocar a redução de 90% dos danos em todos os biomas por um valor absoluto e limitado à Amazônia é de que objetivo original seria amplo. A meta atual, no entanto, foi aprovada em dezembro de 2019 pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Absurdo
O objetivo que Salles deseja derrubar foi inserido no PPA por meio de emendas de parlamentares e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara. “Poderia até diminuir um pouco, porque o ministério não vai conseguir os 90%. Sequer há um plano de combate ao desmatamento. Mas o que eles estão propondo é absurdo”, disse o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente do colegiado até 2019. Para ele, o Programa Floresta+, além de inicial, tem pouca transparência. “Ninguém sabe como vai ser feito, quem vai receber o dinheiro, como vai ser nos anos seguintes, onde vai ser aplicado.”

No ofício do Meio Ambiente, enviado em 10 de julho, o “número 2” de Salles, o secretário executivo Luís Gustavo Biagioni, afirma que não existem indicadores para “mensurar os resultados” em todo o País, o que torna impossível saber quanto seria necessário preservar para alcançar a meta. “Os dados anuais e oficiais de monitoramento do desmatamento existem somente para os biomas Amazônia e Cerrado”, diz o documento obtido pelo Estadão. No ofício, a pasta afirma que “a qualificação do desmatamento entre ilegal e legal todavia não se encontra disponível”.

Em 21 de julho, o pedido voltou à pasta de Salles com manifestação contrária da equipe econômica à mudança sugerida. “A meta ora proposta não é suficiente para a abrangência do programa”, afirmou nota técnica da Secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria. O documento ainda aponta que a janela certa para discutir mudanças no PPA será aberta em meados de agosto e, mesmo com poder para mudar metas, a Economia teria de tomar a decisão de forma transparente, avisando o Congresso.

A equipe de Guedes também disse até concordar que o texto pode ser alterado, desde que a proposta seja mais abrangente. “Talvez seja o caso de se adotar meta mais abrangente e envolver outros órgãos no programa, transformando-o em multissetorial. Em suma, o desenho deste programa terá de ser discutido no processo de revisão do PPA 2020-2023, previsto para ocorrer a partir de meados de agosto de 2020”, diz nota da Economia.

Para Mariana Mota, coordenadora de políticas públicas do Greenpeace, “nivelar por baixo” a meta de redução de desmatamento cria ainda mais constrangimentos internacionais ao Brasil”. “As escolhas do governo só nos levam para o enfraquecimento da capacidade dos órgãos, estruturas e equipes responsáveis pela proteção e preservação do meio ambiente operarem no País.”

Questionado sobre o pedido de mudança de objetivos de conservação de biomas, o Ministério do Meio Ambiente disse que “acordou com a Economia apenas o detalhamento e a transversalidade da meta”. A pasta não explicou a razão da alteração e se há risco de o objetivo tornar-se muito limitado.

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