Ministro da Justiça pediu para PF investigar comparação de Bolsonaro a 'pequi roído'

Para ministro, outdoor em Palmas com críticas ao presidente constitui crime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, determinou que a Polícia Federal começasse uma investigação contra o autor de duas placas de outdoor com críticas ao presidente Jair Bolsonaro. A ordem para a instauração do inquérito foi dada em dezembro do ano passado e a Diretoria de Inteligência Policial (DIP) começou a trabalhar no caso em janeiro.Uma das placas sob investigação foi instalada em agosto de 2020, em Palmas, capital do Tocantins. A mensagem, ao lado da imagem de Bolsonaro, era: "Cabra à toa não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já".A expressão “pequi roído“, no Tocantins, refere-se a coisas que não têm valor ou importância.

O portal UOL teve acesso ao inquérito após a existência da investigação na PF ser revelada pelo Jornal do Tocantins. No processo, Mendonça afirma que é necessária a “imediata apuração de crime contra a honra do presidente da República” em um ofício enviado para a direção geral da PF em 8 de dezembro.

Quase um mês depois, em 5 de janeiro, o inquérito foi aberto. A PF investiga duas pessoas pelas peças de comunicação, o sociólogo Tiago Costa Rodrigues, secretário de formação do PCdoB estadual e mestrando na Universidade Federal do Tocantins (UFT), e Roberto Ferreira de Jesus, dono da empresa de outdoors. Os dois já prestaram depoimento sobre o caso.

Essa é a segunda vez que o outdoor do “pequi roído” é motivo de investigação na PF. Em agosto, a mensagem foi denunciada pelo empresário bolsonarista, Celso Montoia Nogueira. No pedido de investigação, Nogueira afirmou que a peça de comunicação era desrespeitosa com o presidente Jair Bolsonaro, extrapolava o ”limite da censura” e dava “ensejo à anarquia“. Ele pediu que o caso fosse investigado com base na Lei de Segurança Nacional (LSN).

A PF analisou o caso e decidiu arquivar o pedido de investigação. O delegado regional Hugo Haas de Oliveira afirmou na época que a LSN não era aplicável ao caso. “Tais frases podem somente atingir a honra subjetiva de modo a caracterizar, smj [salvo melhor juízo], apenas o ilícito de injúria“.

O crime de injúria contra um presidente da República só pode ser investigado por determinação do ministro da Justiça. Nesse momento, Mendonça foi informado do caso e ordenou a investigação.

Outros casos Também em agosto de 2020, a PF intimou o colunista do jornal Folha de S.Paulo, Hélio Schwartsman, a depor em inquérito no qual é investigado por artigo em que afirmou desejar a morte do presidente Jair Bolsonaro, publicado em junho.

A investigação também foi aberta a pedido do ministro da Justiça com base na Lei de Segurança Nacional. Ainda em agosto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a investigação. O ministro Jorge Mussi entendeu que, “ainda que possam ser feitas críticas ao artigo”, o texto não indica “motivação política ou lesão real ou potencial aos bens protegidos pela Lei de Segurança Nacional”.

Na segunda-feira (15), o youtuber Felipe Neto foi intimado a depor à Polícia Civil do Rio, acusado de crime previsto na LSN. O youtuber também é investigado por fazer críticas a Bolsonaro. De acordo com Felipe Neto, o pedido de investigação partiu de um dos filhos do presidente, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), por Neto ter chamado Bolsonaro de “genocida”.