Ministro Toffoli suspende mandado de busca no gabinete de Serra

brasil
21.07.2020, 12:13:00
(Waldemir Barreto/Agência Senado)

Ministro Toffoli suspende mandado de busca no gabinete de Serra

Pedido de suspensão partiu da Mesa do Senado

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que suspende a busca e apreensão determinada pela primeira instância no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).

Toffoli diz que a decisão da 1ª Vara Eleitoral de São Paulo “pode conduzir à apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar do Senador da República, que não guardam identidade com o objeto da investigação”. Por conta disso, ele liminarmente suspende a ordem judicial de hoje que determinava a busca nas dependências do Senado Federal.

O pedido foi levado ao STF pela Mesa do Senado, afirmando que a ação descumpria decisões do Supremo sobre o tema. Para o Senado, o STF já decidiu que cabe à Corte determinar buscas na Casa em ação ligada à Operação Métis, da Polícia Federal.

Segundo o Senado, a determinação judicial de busca e apreensão foi dirigida às dependências do gabinete de Senador da República, onde estão guardados o conjunto de bens que são diretamente implicados ao desempenho da atividade parlamentar típica.

Já o juízo da primeira instância alegou que as provas a serem coletadas “não guardariam relação com a atual atividade parlamentar do Senador José Serra”.

“A extrema amplitude da ordem de busca e apreensão, cujo objeto abrange computadores e quaisquer outros tipos de meio magnético ou digital de armazenamento de dados, impossibilita, de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados desempenho da atividade típica do mandato do Senador da República”, diz Toffoli.

Ele finaliza: “A situação evidenciada, portanto, eleva, sobremaneira, o risco potencial de sejam apreendidos documentos relacionados ao desempenho da atual atividade do congressista, o que, neste primeiro exame, pode implicar na competência constitucional da Corte para analisar a medida”.

Toffoli pediu informações ao juiz Marcelo Antonio Martin Vargas e, em seguida, que a Procuradoria Geral da República dê parecer sobre o caso. Cabe a ele, como presidente do STF, decidir sobre questões urgentes nesse período de recesso do Judiciário.

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