Ministros do STF enxergam crimes de Bolsonaro na fala de Moro

OAB fará relatório para avaliar se Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) viram vários crimes que podem ter sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro a partir do relato feito pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, que se demitiu nesta sexta-feira (24).A informação é da coluna de Monica Bergamo na Folha de S. Paulo.

A coluna diz que a OAB vai pedir um relatório à comissão de estudos constitucionais da entidade para avaliar se Bolsonaro cometeu algum crime de responsabilidade, o que é passível de impeachment.

Um dos possíveis crimes apontados é o de advocacia administrativa, pois Bolsonaro queria ter acesso a relatórios de inteligência das investigações em andamento da Polícia Federal. O artigo 321 do Código Penal prevê até três meses de prisão para quem "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário".

Um ministro da STF afirmou que a Polícia Federal não atua sob supervisão do poder Executivo, e sim do Ministério Público Federal e do Judiciário.

Outro crime seria o de falsidade ideológica, já que a demissão de Maurício Valeixo, até então diretor-geral da PF, foi registrada como "a pedido" no Diário Oficial, o que Moro afirma não ser verdade.

O artigo 299 do Código Penal afirma que é crime "omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante".